Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO DESPACHO Pende controvérsia no presente feito quanto ao local para 4348 SAULO REGIS LOURENCO LOMBARDI(OAB: 322900/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EDIVALDO DE OLIVEIRA realização de perícia para averiguação de eventual labor insalubre. Isso porque a reclamada afirma que não possui obras em andamento na região de Franca, tendo indicado local na cidade de PODER JU

Caderno 1 - Administrativo ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3283 12 I – ADJUDICAR o procedimento licitatório; II – HOMOLOGAR o procedimento licitatório referenciado, com fundamento nos artigos 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93; III – DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para assinatura do Contrato; IV – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei. Manaus, 16 de março de 2022. Desembarg

Caderno 1 - Administrativo ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3309 8 parecer da AASGA acerca do objeto do processo em tela (2020/000021254-00). Assim, apesar de não ter pago a multa de R$ 349,04 (trezentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), a empresa ainda tem valores a receberdesta Corte de Justiça. No parecer a AASGA opina pela glosa do valor da multa - caso seja atestado pelo órgão técnico responsáv

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 25769 trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora". VOTO Mantém-se. Conheço dos recursos, pois presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade. Consigna-se expressamente que não houve violação aos dispositivos legais apontados nos recurso. Diante da identidade da matéria, o apelo será apreciado

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 25776 Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorpora

Caderno único ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6846 085/123 empresa especializada em serviços de engenharia para realização de obra pública para construção de nova sede da Promotoria de Justiça em São Luiz – RR. ITEM EMPRESA VENCEDORA MENOR PREÇO GLOBAL RESULTADO 1 CONSTRUTORA STAR EIRELI (CNPJ 07.270.647/0001-82) R$ 1.179.986,21 Homologado e Adjudicado TOTAL DA LICITAÇÃO Ministério Público Boa Vista, 26 de janeiro de 2021 R$ 1.179.986,21 Documento assinado elet

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 25772 VOTO Conheço dos recursos, pois presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade. Relatório Diante da identidade da matéria, o apelo será apreciado conjuntamente. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Não merece reforma a sentença que não reconheceu a responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada. Inconformados com a sentença de ID 4a114fd, que julgou

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 17432 PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011396-07.2016.5.15.022 RECURSO ORDINÁRIO VOTO RECORRENTE : ERIVELTO CANDIDO DE LIMARAL (PGFN) RECORRIDo : G DA SILVA PAIXAO CONSTRUCOES - ME CONHECIMENTO recorrido : EATON LTDA ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE mogi mirim Conheço o recurso ordinário, vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. JUIZ SENTENCIANTE : PATRICI

Caderno único ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6809 73/86 Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 24/11/2020, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 0283522 e o código CRC 9812AC12. ser informando conferida o código no site Ministério Público Boa Vista, 25 de novembro de 202

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 355 recuperação judicial. Exigência editalícia sem respaldo legal. Posições injustificadas da Administração não possuem o condão de limitar ou impedir a participação da empresa recorrente, que demonstrou sua qualificação econômica-financeira como empresa em recuperação judicial, comprovando que tem condições de suportar as obrigações do futuro contrato administrativo. 2.Valor da causa