Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 1293 Analista Judiciário DECISÃO: Acórdão Processo Nº RO-0010744-66.2016.5.03.0137 Relator Sebastião Geraldo de Oliveira RECORRENTE WARLEY MOREIRA COELHO ADVOGADO BRUNO AFONSO CRUZ(OAB: 96480/MG) RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) RECORRIDO PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR(OAB: 507

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 596 FUNDAMENTAÇÃO RECURSO DA RÉ: 1 - Dano moral: Insurge-se a ré contra a decisão que a condenou ao pagamento de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de dano moral, em Conheço dos recursos ordinários e das contrarrazões, por estarem razão de risco pelo transporte de valores ao banco pelo empregado. preenchidos os pressupostos legais de admissibili

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 1292 uniforme, por todo o pacto laboral; II) deferir as diferenças das RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO GERALDO DE comissões referentes às vendas a prazo, com inclusão dos OLIVEIRA encargos relativos ao financiamento, com reflexos no RSR, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%, EMENTA: observada a OJ 394 do TST/SDI-I; determinou qu

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 174 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO RUA BENJAMIM CONSTANT, 1121, CENTRO, RIO BRANCO - AC De ordem, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de - CEP: 69900-064 - Telefone: (68) 32115640 05 (cinco) dias, comprovar nos autos a contratação da empresa especializada para transporte dos bens móveis do reclamante até a EDITAL DE INTIMAÇÃO À RECLAMANTE cidade de Pa

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 21710 negócio, na medida em que deixou de contratar pessoal ou firma especializada para transporte de valores, economizando às custas do reclamante, que arriscava a sua integridade física na guarda e transporte de valores de propriedade do réu, para as quais não há III - Prequestionamento provas sequer de que o reclamante tinha treinamento ou habilitação de vigilante.

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 1294 RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA Analista Judiciário EMENTA: Acórdão EMPRESA DE TRANSPORTE E GUARDA DE VALORES. CONTRATAÇÃO LÍCITA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. A contratação de empresa especializada para transporte e guarda de valores pelas instituições bancárias é prevista especificamente na Lei n. 7.102/83, não se podendo consider

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 791 e que é fato notório que já sofreram inúmeros assaltos. 3. Por fim, registro ser incabível na seara processual trabalhista o Entendo que a incumbência de transportar valores referentes às contraditório prévio/substancial (CPC, arts. 7º, 9º e 10), mormente mercadorias entregues, em pequena monta, além dos produtos em face dos princípios da simplicidade, da i

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 1095 responsável pelo transporte de valores à ação de criminosos e com emprego de violência. Dessa forma, conheço do recurso ordinário; no mérito, dou-lhe parcial provimento para reduzir o valor do dano moral para R$ Aliás, em virtude da tensão psicológica do vigilante no exercício de 30.000,00, nos termos da fundamentação. tal atividade, o legislador acresceu

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 “ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. COMISSÃO 132 DANO MATERIAL POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO SOBRE VENDAS. INDEVIDA. Não há prova nos autos de que a venda de produtos comercializados pelo Banco fosse incompatível com a condição pessoal do trabalhador. Em verdade, não há elemento de convicção sequer, de que o Conforme se extrai dos autos, observadas as forma

Judiciário ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1580/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 DANOS MORAIS – TRANSPORTE DE VALORES – QUEBRA DE 623 Definirei, pois, se o ato aqui praticado é passível de SIGILO BANCÁRIO indenização extrapatrimonial. Requer o autor a condenação da reclamada por indenização A indenização por dano moral repousa na teoria subjetiva da por danos morais por ter sido obrigado ilegalmente a realizar responsabilidade civil,