Administrativo ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 3 Art. 6º A indenização mensal de que trata este Ato Regulamentar será creditada juntamente com os vencimentos mensais e não será devida durante as licenças para estudos ou para tratar de interesse particular, bem como nos demais casos de afastamento por período superior a 60 (sessenta) dias. §1º Competirá à Assessoria de Apoio aos Magistrados, relativamente aos

Administrativo ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1502/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 5 cidade em que residem, a solicitação de que trata o caput deverá ser acompanhada de justificativa, cabendo ao ordenador de despesa deliberar, a seu juízo. Art. 5º Quando for utilizado meio próprio de locomoção terrestre, poderão ser indenizadas as despesas com combustível, de acordo com o deslocamento, e ressarcidas as despesas com pedágio, mediante apresentação

Administrativo ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1516/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014 4 2015, revogando-se o Ato Regulamentar nº 01/2009, de 19 de janeiro de 2009 e o Ato Regulamentar nº 05/2009, de 13 de agosto de 2009. (a)FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER Desembargador Presidente do Tribunal (*) Republicado ATO REGULAMENTAR GP nº 20/2014 14 de julho de 2014 Altera o Ato Regulamentar GP nº 12/2014, que regulamenta a concessão de estágio facultativo de

Administrativo ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 3 ultrapassar o último dia deste mês. Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal. Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato Regulamentar GP nº 08, de 13 de julho de 2011. Art. 12. Este Ato Regulamentar entrará em vigor na data de sua publicação. Parágrafo único. Este Ato aplica-se, no que couber, aos pedidos

Administrativo ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2222/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 5 Art. 14. O titular do certificado digital solicitado, emitido ou renovado às expensas do Tribunal, deverá custear a emissão de novo certificado ou ressarcir o erário, em quaisquer das hipóteses abaixo, desde que implique ônus adicional para o Regional: I – (Revogado pelo Ato Regulamentar GP nº 03, de 02 de março de 2017.); II – não renovação do certificado digit

Administrativo ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1467/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2014 2 Art. 2º Para fins de concessão da ajuda de custo para moradia aos magistrados, prevista neste Ato Regulamentar, observado o critério do escalonamento constitucional vertical, são fixados os seguintes valores: I – R$ 6.647,42 (seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos) para Desembargador do Trabalho; II – R$ 6.315,05 (seis mil, trezentos e

Administrativo ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2031/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 3 Art. 3º Aos Desembargadores, aos Juízes Auxiliares da Administração e aos Gestores Administrativos será assegurado o serviço de telefonia móvel celular de que trata o inciso I do Parágrafo único do art. 1º, observado o limite de gasto mensal, por aparelho, não cumulável, de R$ 400,00 (quatrocentos reais). § 1º Eventual superação desse valor deverá ser justifi

Administrativo ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº2444/2018 Data da disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FERNANDO DA SILVA BORGES Presidente HELENA ROSA MÔNACO DA SILVA LINS COELHO Vice-Presidente Administrativo Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP CEP: 13015927 EDMUNDO FRAGA LOPES Vice-Presidente J

Administrativo ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 2 art. 14. § 2º Após a solicitação, o magistrado ou servidor receberá mensagem eletrônica da autoridade certificadora contendo link de acesso para agendamento do atendimento e a relação de documentos necessários. § 3º Na data escolhida, o interessado deverá comparecer ao Posto de Atendimento da autoridade certificadora portando os documentos exigidos, bem como a

Administrativo ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 3 Art. 10. Os casos omissos serão decididos pela Presidência, que poderá delegar tal atribuição à Comissão Permanente de Avaliação Documental deste Regional. Art. 11. Ficam revogados os arts. 15 e 16 do Ato Regulamentar GP n.º 02/2005, bem como outras disposições que forem contrárias ao disciplinado neste Ato Regulamentar. Art. 12. Este Ato Regulamentar entra em v