Publicações Judiciais I ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgInt nos EDcl no AREsp 1255386/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/08/2018, DJe 27/08/2018) De outra parte, para rever o entendimento consignado por esta Corte é imprescindível o revolvimento do arcabouço fático-probatório, cuja pretensão recursal também esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de provas naquela Corte. Como muito bem salientado no item 2 do precedente acima destacado. Ante o exposto, NÃO ADMITO o recurso especial. I

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139- Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 3/ Página 305 Não há necessidade de se fazer uma fundamentação aprofundada nos casos em que as partes, livres e capazes, trazem ao juízo os documentos imprescindíveis para concessão do pleito e requerem a homologação do acordo. Sendo assim, cabe ao Poder Judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos, o que ocorre no caso dos autos. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR S

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO DENNIS TUCCILLO(OAB: 367634/SP) JOAO VITOR FAZZIO SOARES(OAB: 83347/PR) TERCEIRO INTERESSADO 19744 PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - AUGUSTO ZUREM DE OLIVEIRA - MAURICIO LAURENTINO SANTOS PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0016700-39.2007.5.15.0139 -

Publicações Judiciais I ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE : ESTOFADOS PRIMOR LTDA : SP035900 ADOLFO NATALINO MARCHIORI e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : OS MESMOS : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c" da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribun

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 8102 Apresentado o laudo, ciência às partes no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Havendo impugnações, retornem à Sra. Perita para manifestação. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES Após, venham os autos conclusos. Juíza do Trabalho Cientes Notificação Processo Nº RTOrd-0011592-30.2014.5.15.0027 AUTOR EDIVALDO BORGES ADVOGADO WILIAN JESUS MARQUES(OAB:

Publicações Judiciais II ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00280 Ap 2275693 0006278-83.2013.4.03.6000 MS RELATOR : JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA APTE : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : MUNICIPALIDADE DE CAMPO GRANDE MS PROC : RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES Anotações : PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00281 Ap 1779584 0011344-39.2007.4.03.6102 SP RELATOR : JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : UNIDADE DE ANATOMIA

Publicações Judiciais II ● 11/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP129279 ENOS DA SILVA ALVES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER 00031 ApelReex 2110287 0007245-07.2014.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO APDO(A) : CONTEMP IND/ COM/ E SERVICOS LTDA ADV : SP175215A JOAO JOAQUIM MARTINELLI REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU 00032 AMS 359159 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 2193 PEREIRA MACHADO JÚNIOR OAB/SP 191033 - ADV CARLOS EDUARDO CABRAL BELOTI OAB/SP 231878 - ADV JOSE PAULO SILVEIRA OAB/MG 41840 0010182-90.2005.8.26.0189 (189.01.2005.010182-2/000000-000) Nº Ordem: 000823/2005 - Monitória - Obrigações BANCO DO BRASIL SA X BERNADETE APARECIDA MOLINA RODRIGUES E OUTROS - Fls. 257

Publicações Judiciais II ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO APDO(A) : CONTEMP IND/ COM/ E SERVICOS LTDA ADV : SP175215A JOAO JOAQUIM MARTINELLI REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL. 0032 AMS-SP 359159 0005899-81.2014.4.03.6106 RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : ESTOFADOS PRIMOR LTDA ADV : SP244553 SANDRA REGINA FREIRE LOPES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

Publicações Judiciais II ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00147 ApReeNec 369366 0023515-19.2016.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : Ordem dos Musicos do Brasil Conselho Regional do Estado de Sao Paulo OMB/SP ADV : MG105420 GIOVANNI CHARLES PARAIZO APDO(A) : HELENA PICCAZIO ORNELAS e outros(as) ADV : SP220524 EDUARDA LEMOS RASZL ORNELAS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00148 Ap 359159 0005899-81.2014.4.03.6106 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : ESTOFADOS PR