2.685 Resultado da pesquisa eurivan alves moreira - em: 14/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 1187 - De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova a
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2588 493 da prestação de saúde em tela, salientando estar mantida a obrigação de seu fornecimento pelo Estado do Piauí até eventual decisão ulterior do Juízo Federal competente. Publique-se. Brasília, 18 de março de 2021. (STF Presidência. STP 694/PI. Min. Luiz Fux. Julgamento: 26/02/2021; Publicação: 02/03/2021). Destaques não presentes no original. Vistos. O Estado do Par