Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 1812 Petição interposto pelas Executadas; no mérito, por maioria de PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19. IMPOSSIBILIDADE. votos, negou-lhe provimento; custas pela Executada/Agravante, nos Para a d. maioria,não obstante a grave crise financeira causada termos do artigo 789-A, IV, da CLT; vencido o Exmo. Juiz pela pandemia da covid-19 ter afetado empregadores e Convocado Rel

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 ADVOGADO EUTALIA RANGEL FONSECA(OAB: 137648/MG) DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS(OAB: 124348/MG) METASYS TECNOLOGIA S/A EUTALIA RANGEL FONSECA(OAB: 137648/MG) DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS(OAB: 124348/MG) INTERNATIONAL SYST S/A EUTALIA RANGEL FONSECA(OAB: 137648/MG) DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS(OAB: 124348/MG) HENRIQUE DE MATOS DALCOMUNE PATRICIA GUIMARAES DUPIN(OAB: 150558/MG) CLEBER RODRIGUES BA

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 1810 ADVOGADO CLEBER RODRIGUES BALBIO(OAB: 848/MG) MONICA GUIMARAES DUPIN(OAB: 54088/MG) PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Décima Primeira Turma ADVOGADO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO /DE ACORDO ENTABULADO ANTES DA Intimado(s)/Citado(s): - INTERNATIONAL SYST PARTICIPACOES LTDA PANDEMIA CA

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 RÉU ADVOGADO ROMILDO SIANO EUTALIA RANGEL FONSECA(OAB: 137648/MG) R.F. SIANO CARVALHO REPRESENTACOES LTDA - ME EUTALIA RANGEL FONSECA(OAB: 137648/MG) FABIO CARVALHO SIANO EUTALIA RANGEL FONSECA(OAB: 137648/MG) Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 5265 ADVOGADO EUTALIA RANGEL FONSECA(OAB: 137648/MG)

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1987 da cobrança de contribuições sindicais, verbas de caráter personalidade jurídica, prevista no art. 28 do CDC,tem por base o nitidamente não salarial/trabalhista. Por isso, a teoria menor não fato de que os empregados, assim como ocorre com os tem cabimento aqui.Por se tratar de parcela de natureza tributária consumidores de que trata o referido diploma, são a

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 AUTOR ADVOGADO THIAGO CORREIA GUIMARAES RUBEM RIBEIRO NETO(OAB: 118475/MG) TV MINAS SUL LTDA VITOR COMUNIAN(OAB: 31931/MG) SA RADIO GUARANI ASSOCIADOS.COM S.A EM/DATA LTDA SA ESTADO DE MINAS PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB: 55420/MG) GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES(OAB: 75883/MG) SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA EUTALIA RANGEL FONSECA RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOG

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 ADVOGADO mariblan de carvalho pereira de deus(OAB: 68822/MG) ANTONIO ALVES SILVA TEOR DIVISORIAS SANITARIAS EIRELI EUTALIA RANGEL FONSECA(OAB: 137648/MG) DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS(OAB: 124348/MG) NOVA ERA INSTALACAO DE DIVISORIAS E PORTAS LTDA - ME HELBERT DIAS LEAL(OAB: 129965/MG) CELIA ANGELICA DE SOUZA EUTALIA RANGEL FONSECA(OAB: 137648/MG) DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS(OAB: 124348

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 2736 Notificação Processo Nº RTOrd-0000513-29.2014.5.03.0014 AUTOR ANTONIO AUGUSTO FROES ADVOGADO ROSANA CARNEIRO FREITAS(OAB: 43629/MG) RÉU CLIVET CLINICA VETERINARIA DE PEQUENOS ANIMAIS LTDA - EPP ADVOGADO ELOINA TORRES GUERRA DELGADO ARMANDO(OAB: 56388N/MG) PERITO EUTALIA RANGEL FONSECA Intimado(s)/Citado(s): - EUTALIA RANGEL FONSECA ATENÇÃO AOS CORREIOS: PODER JUDICI

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AMANDA LUCIO SILVA(OAB: 157998/MG) EDMARA FONSECA SOARES(OAB: 111401/MG) Herbert Moreira Couto(OAB: 47034B/MG) EUTALIA RANGEL FONSECA RICARDO BICALHO CORTES ELOI ALEIXO DA FONSECA GILBERTO MEDEIROS AMARAL SANTANA 2238 BELO HORIZONTE, 22 de Maio de 2018. CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO Juiz(a) Titular de Var

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 1809 analogicamente aplicável, não há litispendência ou coisa julgada Regional 32, que orienta que: "LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO entre reclamação individual e ação movida pelo sindicato PROCESSUAL. AÇÃO INDIVIDUAL. INOCORRÊNCIA. O profissional, na condição de substituto processual, ainda que ajuizamento de ação coletiva pelo substituto processual não in