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Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Adv(s).: DF2551500A - FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE. R: EVANGELISTA DA CONCEICAO COELHO. Adv(s).: DF2551500A - FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE. R: BANCO BMG SA. Adv(s).: MG7806900A - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, MG8440000A - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 07
Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 VOTOS O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO RECURSO DE BANCO BMG S.A CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DE EVANGELISTA DA CONCEI??O COELHO CONHECIDO E IMP
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 AO FO I MANTIDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL EM RAZAO DA PERICULOSIDADE DO RE CORRENTE - ACUSADO DE INTEGRAR UMA IMPORTANTISSIMA CELULA DA FACC AO CRIMINOSA "COMANDO VERMELHO", EXERCENDO DOMINIO HEGEMO NICO SOB RE TODA A VENDA DE ENTORPECENTES NA REGIAO DO "COMPLEXO DA PROVID ENCIA", E COMO "OLHEIRO" E SEGURANCA DA FACCAO DESDE DE SUA MENOR IDADE (REU HOJE COM 19 ANOS) PRECED
Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz CARLOS ALBERTO M