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Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVEITO ECONÔMICO. 1. É nula a assembleia realizada para majoração de taxa de condomínio, bem como a instituição de taxas que não foram incluídas no edital de convocação dos condôminos, em desacordo com a convenção do condomínio. 2. Descabe ao Judiciário determinar a forma de utilização de verbas ou de administração do condomínio, limitando-se à anális
Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 TAXAS CONDOMINIAIS. FORMA DO RATEIO. VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS. NULIDADE. TAXA DE INADIMPLÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVEITO ECONÔMICO. 1. É nula a assembleia realizada para majoração de taxa de condomínio, bem como a instituição de taxas que não foram incluídas no edital de convocação dos condôminos, em desacordo com a convenção do condomínio. 2. Descabe ao Judici
Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 Juiz sentenciante do processo DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem 0702981-62.2018.8.07.0000 22 Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Revisão (5788) ANDRE LISBOA DE MOURA FRANCISCO JACINTO
Edição nº 68/2019 Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BRUNO NUNES PERES - DF0039784A RODRIGO GARCIA REIS - DF0058584E RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF0006909A PAULO SERGIO TEIXEIRA RODRIGUES Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo 0705805-65.201
2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1798 Intimado(s)/Citado(s): esta magistrada tem a absoluta certeza não acontecerá nos - FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA presentes autos, uma vez que autor e réu estão patrocinados por nobres advogados militantes e conscientes de seus deveres PODER JUDICIÁRIO Constitucionais, art. 133 da Constituição. JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGI�
Edição nº 115/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019 Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo 0705510-34.2017.8.07.0018 11 APELAÇÃO CÍVEL (198) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA SUELEN BORGES BARBOSA SENNA THIAGO SANTOS RIBEIRO - DF3810400A BRB BANCO DE BRASILIA SA BRB - BANCO DE BRASILIA ERIKA RODRIGUES ROCHA LESSA - DF2906800A Terceiros interess
Edição nº 105/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de junho de 2016 Nº 2016.01.1.057538-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO UM. Adv(s).: DF051361 - Evelaine Lima Galvao. R: POLIANA DA CONCEICAO SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se a inicial para: 1 - Decotar o pedido de inclusão no débito as parcelas que se vencerem no curso da demanda e que não forem pagas, haja vista que a inclusão dos condomínios vincendos no processo
2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL EVELAINE LIMA GALVAO(OAB: 51361/DF) BRUNO DORETTO MUNHOZ - ME NATHALIA DA SILVA REIS(OAB: 43931/DF) FLAVIO FRANCISCO LIMA ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TESTEMUNHA Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ - EPP PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABA
3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 PODER 719 Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR, no dia 03/07/2020. JUDICIÁRIO - DESPACHO Vistos. INTIMAÇÃO Considerando o Convênio de Cooperação Mútua de nº 157/2017 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: firmado pela executada no âmbito deste Egrégio Regional em tramitação na C
Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702710-90.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: DIRCEU CABRAL DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa BACENJUD restou infrutífera. Nos termos