Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 963 verbas rescisórias: aviso prévio indenizado proporcional (com integração para todos os fins, nos termos da Lei n. 12.506/2011); PODER JUDICIÁRIO 13º salário proporcional; férias proporcionais + 1/3; bem como a JUSTIÇA DO multa de 40% sobre o FGTS (Lei n. 8.036/90). Leia-se: “Sendo assim, entendo que houve comprovado excesso na conduta INTIMAÇÃO Fica V. S

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 as regras ordinárias de segurança. 490 patronal, sendo sequer relatado no caso alguma situação específica que configurasse assédio moral por abuso ou uso Improcede. ilegal do poder diretivo do empregador Em razões recursais, renova a trabalhadora que sofria assédio Nesta perspectiva, a cobrança de metas, por si só, não se moral em razão das cobranças de met

Publicações Judiciais ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DO JUÍZO. IRREGULARIDADE NA BUSCA E APREENSÃO, EXCESSO NA CONDUTA DOS POLICIAIS E PRISÃO INDEVIDA. NÃO CONFIGURADOS. ABSOLVIÇÃO PELA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE ILÍCITO DO PODER PÚBLICO. NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR. 1. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 2

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 962 DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO (fls.322/323) omissão apontada. Alega o embargante omissão na sentença de mérito relativo a Em que pese o inconformismo do embargante, ao sentenciar o ausência de apreciação da parcela de Saldo de Salário dos Juízo apreciou o pleito, fundamentou-o e julgou-o, lançando na substituídos. fundamentação as razões do convenciment

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 466 Esta Magistrada perfilha entendimento de que a teoria do dano in re ipsa, ou seja, do dano presumido, que dispensa a prova do abalo psicológico da vítima, não tenha o mesmo alcance que a ele se dá na relação de consumo, e de que no âmbito do direito do trabalho seu continente seja restrito às situações e condutas empresariais manifestamente abusivas. No caso, a

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 478 A r. sentença julgou improcedente o pedido de danos morais não é suficiente para configurar excesso na conduta patronal, por assédio moral, sob o fundamento de que: principalmente porque a Reclamante sequer relatou alguma situação específica que configurasse a ocorrência de abuso ou A imposição de metas de produtividade, bem como a exigência uso ilegal do

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 ADVOGADO representação processual, em 10 (dez)dias. 3260 JESSICA ARANTES CAMPOS(OAB: 47610/GO) Intimado(s)/Citado(s): Em consulta ao recurso ordinário interposto pela reclamada nos - TELMA VIEIRA TOLEDO autos principais de ID.d45d41b, verifica-se que assiste razão à reclamante, uma vez que fora objeto de questionamento apenas quanto à condenação em multa por litigâ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3976 595 Processo 0000108-27.1993.8.12.0014 (014.93.000108-0) - Processo de Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução Exeqte: Banco do Brasil S.A. ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS) ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 18604A/MS) Teor do Ato Intimação do Dr. Servio Tulio de Barcelos OAB/MS 14.354-A.para requer

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 1187 Convocado Relator. cargo do reclamante, isento, podendo o perito valer-se do disposto BELO HORIZONTE/MG, 26 de outubro de 2022. na Resolução 247 do CSJT/19 para recebimento da verba. Reduzido o valor arbitrado à condenação para R$5.000,00, com MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA custas de R$100,00, já pagas, devendo a Secretaria da Vara oficiar à Receita Federal para

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região empresa extinguir o vínculo, sem precisar justificar, apenas pagando as rescisórias atinentes, o quanto foi observado, não havendo notícia de qualquer excesso na conduta da ré nesse episódio... Rejeito. 10. Honorários advocatícios. Sem razão. A par da improcedência da ação, estão ausentes os requisitos da Lei 5584/1970, que continua a reger a única hipótese para c