Diário da Justiça ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 10 PROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Por restar, devida e amplamente, comprovadas, nos autos, a configuração das elementares do crime de estelionato, inclusive com a confissão do réu, impossível se mostra a absolvição. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1466 355 0298486-56.2011 (10ª Câmara de Direito Público ? TJSP, rel. Des. Antonio Carlos Villen) restou esclarecido que: ?Destinatários da norma contida na primeira parte do artigo 196 da Constituição Federal - ?A saúde é...dever do Estado? são as pessoas jurídicas dos três níveis da Federação. Em consequ�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital salário mínimo vigente na época do fato. O regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, nos termos do art. 33, §2°, “c”, do CP, uma vez que a pena é inferior a 4 anos e as circunstâncias são favoráveis. Não é possível substituir a pena de Ulisses Valentim pela pena restritiva de direitos, pois o crime foi cometido mediante grave ameaça à pessoa, confo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital onde requereu remessa dos autos à Contadoria para atualização dos cálculos e restituição do prazo para atendimento aos termos da Sentença. Despacho exarado às folhas 180, determinando a remessa dos autos à Contadoria e deferindo o pedido de restituição do prazo, conforme requerido. Relatório de Cálculo Processual, juntado às folhas 182. Determinada a intimação da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (Advogado: Dr. Alex Anufriev - OAB/AM n.º 11766). Agravada: Hanna Luzia Santos do Rosário. (Advogada: Dra. Maria da Conceição Souza Vera - OAB/AM n.º A-1001). Presidente: Exmo. Sr. Des. Wellington José de Araújo. Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. Procuradora de Justiça:Exma. Srª. Drª. Antonina Maria de Castro do Couto Valle. Desembargadores pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 2380 Decorrente de Violência Doméstica - FELIPE ANDERSON LIMA - Vistos.Fls. 28: Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 dias, acerca da não localização de nenhum dos familiares do réu.Int. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP) Processo 0002637-79.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinári

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2247 104 proferida aos 04/05/2009, pelo mesmo MM Juiz Federal no autos da ação Cautelar Fiscal movida pela União Federal em face do Frigorífico Vangélio Mondelli Ltda., CNPJ sob n° 45.007.630/0001-26 e Frigorífico Vangélio Mondelli Ltda., CNPJ sob n° 45.007.630/0004-79, que se processa sob n° 2009.61.08.003090-0 perante aquele juízo, pro

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1355 76 Caro Quintiliano, MMA. Juíza de Direito da Vara Única, do Foro Foro Distrital de Nazaré Paulista da Comarca de Atibaia do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a N. G. de O. J., atualmente em lugar incerto e não sabido, Solteiro, Brasileiro, Cabeleireiro, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Alimentos reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1084 3457 Ag 1266077/RS, Ag. Reg. no Ag. Inst. 2010/0005832-3, Min. Luiz Fuz, j. 15/6/10, DJe 30/06/2010). “1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que a inscrição do débito tributário em Dívida Ativa e o despacho que ordena a citação no processo de execução não têm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 880 905 longa distância devem ser realizadas por dois motoristas (fls. 53). Outrossim, quanto ao pedido de desentranhamento desse documento, indefiro-o por não haver qualquer demonstração de prejuízo aos interesses internos da Prefeitura Municipal (item 7.3, fls. 117). Há também cópia do boletim de ocorrência d