Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital elenca os impetrantes David Paes da Silva e Gizele Cardoso Mota, e, desa forma, não se pode presumir o preenchimento dos requisitos legais para a promoção, quando a própria Comisão instiuída para tanto os desconsiderou como habilitados. Em relação aos demais, porém, há reconhecimento da autoridade máxima do órgão quanto à observância do merecimento e antiguidade

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital por consequência, competência declinada a uma das Varas da Fazenda Pública Estadual. ACORDAM por unanimidade de votos, em dissonância com o parecer ministerial, as câmaras decidiram acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas e declinar competência para uma das Varas da Fazenda Pública Estadual, nos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pelo autor. Logo, se não há prejuízo, não há razão para se declarar a nulidade do processo. Aplicação do princípio do pas de nullité sans grief. Precedentes. 5. De igual sorte, o acórdão que se busca rescindir não ofendeu os princípios da legalidade e nem da segurança jurídica, porquanto a própria Lei n.º 2.271/94 previa hipóteses de relativização dos pra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1388 857 do teor da informação lançada a fls. 15/16, REPRESENTO ao Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente deste E. Tribunal de Justiça para a tomada das providências cabíveis, visando a redistribuição destes autos. Cumpra-se com premência. Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Advs: Monica Godano Schlodtmann (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1022 486 especializadas deve prevalecer na medida em que se discute a inexigibilidade e extinção de crédito tributário municipal, inclusive em nome da uniformidade da jurisprudência a respeito. Ressalte-se que precedentes do Colendo Órgão Especial tiveram origem em questão sobre multas de trânsito (v.g. DC nº 150.774-0/1, v.u. j. 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1400 legal, não pode mais ser considerada como a medida mais adequada a reeducação do adolescente. Pleiteia a concessão liminar da ordem para afastar a medida de internação do adolescente, colocando-o em liberdade. Em sede de cognição compatível com o momento processual, não se vislumbram os requisitos necessários à concess

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1028 524 (OAB: 80307/SP) - TÂNIA CERQUEIRA JORGE (OAB: 278860/SP) - Palácio da Justiça - Sala 213 Nº 0094452-27.2008.8.26.0000 (994.08.094452-0) - Apelação - Atibaia - Apelante: Florindo Jose Sontini - Apelado: Oficial Escrevente do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca D e Atibaia (e Outro) - Apelado: Prefeito Municipal da Estanc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 793 434 É o relatório. Do exame dos autos, verifica-se que o presente agravo de instrumento não é de ser conhecido. Ocorre que tal matéria está inserida na competência recursal da Câmara Especial, nos termos do artigo 33, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que assim dispõe: “Artigo 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 650 260 213 Nº 994.05.106195-5 (0411843.5/7-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Ary Almeida Ferreira - Desp.de fls.215:”Manifeste-se a Fazenda, no prazo de 10 dias, sobre a petição juntada às fls. 178/181. Int. São Paulo, 04 de fevereiro de 2010.”(a)Sid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 403 1376 apelar). Não há custas em aberto. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos, comunicando-se a extinção. P. R. I. Certifico, mais, em cumprimento à Lei 11.608 de 29.12.2003, que o valor R$ 333,69 (valor singelo) e R$ 333,69 - (valor corrigido) - Cód. 230- Guia GARE e o valor do porte de remessa e retorno dos a