Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1051 6 (seis) parcelas mensais, com atualização e juros de 1% ao mês, TRATA-SE, doravante, DE PROCESSO REUNIDOR (PILOTO), na até a quitação integral do débito; hipótese da figura do GRANDE DEVEDOR, na forma do art. 28, da Lei n. 6.830/1980, a exigir, em caráter excepcional, OBSERVAÇÃO 3: Fica o(a) devedor(a) ciente de que o não- SEGUNDO O PROVIMENTO CGJT, 1, DE 9

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região mencionado, sem o pagamento ou nomeação eficaz de bens, 1055 "Vistos, etc. sujeitar-se-á Vossa Senhoria à penhora para garantia da execução, em relação a numerário e/ou a tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do débito. Eventual insurgência contra o valor da dívida objeto desta citação apenas será admitida depois do Com fulcro no art. 28, da Le

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1047 art. 10-A, da CLT e os novos critérios para a configuração do grupo INTIMAÇÃO econômico - art. 2º, da CLT (redação dada pela Lei n. 13.467/2017), nos moldes do art. 28 da Lei 8.078/90 e art. 50 do Código Civil, de aplicação subsidiária, destacando-se o mau uso da sociedade, mediante a lesão de direitos, em razão do Fica, ainda, INTIMADA para regularizar a re

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1043 existência de grupo econômico, o que prescinde de outros procedimentos a decisão deste Juízo, acerca do pedido da parte autora, NO PARTICULAR. Com fulcro no art. 28, da Lei n. 6.830/1980, determino a reunião dos valores devidos nos demais processos da MOVEIS ROMERA e empresas do grupo em trâmite neste Juízo e que estejam em idêntica fase (sistemas PJe e SUAP), no SAT

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1039 continuação da execução de forma reunida, o que enseja, dada a dos sócios proprietários, no entanto, com fulcro no art. 795, do CPC, figura do grande devedor, a atuação deste Juízo, por interesse indefiro o pedido, por incabível neste momento. desta Justiça Especializada, em cumprimento ao ideal previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF/1988. GRUPO ECONÔMICO - CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3420 722 art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O Processo se encontra em cartório e a disposição do peticionário, e aqui permanecerá por 30 dias, fim do qual retornará ao arquivo. Nada Mais. - ADV: JESSICA FRANCINI LOBO (OAB 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2359 1042 o termo inicial e forma de cômputo da atualização. Contudo, no que toca à taxa de juros, a executada tem razão. Embora não se esteja diante de matéria de ordem pública, o fato é que se trata de questão exclusivamente de direito e os índices de juros moratórios aplicados, e ora impugnados, já foram reconhecidos inconstituc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Diário do Executivo EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE - (TC-945342/2021) A CAIXA ESCOLAR AFONSO PENA, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/10/2021 às 17:00hs na sede da escola, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informaçõ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

88 – quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9292079/2021 Processo SEI nº 1260.01.0093641/2021-77. Assinatura: 13/09/2022. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis LTDA. Objeto: Prorrogar a execução por 3 meses e 17 dias, visando a conclusão das entregas em andamento do saldo autorizado do contrato e a supressão do valor de R$9.454.554,18 (nove mi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Agosto de 2022 – 45 Minas Gerais Diário do Executivo habilitação e Projeto de Vendas até o dia 20/09/2022 às 14h na sede da E.E. José de Alencar, localizada na Rua Belarmino Dias, 90, Centro, Machacalis, CEP 39.873000, e-mail: escola.147133@ educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima. EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLI