Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 4165 - NADILSON DE SOUZA JUNIOR - ME Do exposto e atento ao princípio da razoabilidade impõe-se limitar a constrição a 15% dos créditos que a executada possua decorrentes PODER JUDICIÁRIO dos contratos celebrados com os municípios por ela discriminados, JUSTIÇA DO TRABALHO viabilizando-se, assim, tanto a possibilidade de quitação da credora trabalhista quanto a at

Administrativo ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 5 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Aviso/Comunicado Aviso/Comunicado de Seleção Interna 17º EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA POR COMPETÊNCIAS PARA PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSISTENTE DE GABINETE DO GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO ELANA CARDOSO LOPES. CANCELAMENTO DE EDITAL Considerando razões de conveniência e oportunidade administrativa, resolvo, co

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 1665 Gilmar Mendes, DJe 22/03/2011; RE 551.141-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe 24/02/2011; ARE 1172585 AgR-Segundo, REl. Min. Rosa Weber, DJe 20/05/2019. Sendo assim, impõe-se dizer que a jurisprudência do STF reconhece a existência de preterição de candidatos aprovados mesmo fora do número de vagas ofertadas em concurso público, quando há efetiva contratação de servidores a título precário (con

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O artigo 700 do Código de Processo Civil estabelece como requisito da ação monitória a existência de “prova escrita sem eficácia de título executivo”. A prova exigida pelo Estatuto Processual deve ser compreendida como aquela que possibilite ao magistrado dar eficácia executiva ao documento, ou seja, que lhe permita aferir a existência do direito alegado, independentemente de ter sido o documento produzido pelo devedor ou por ele subscrito. No caso em análise, a autora trouxe aos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Forneça a parte autora todas as cópias necessárias à expedição mandado.Após, cite-se a Caixa Econômica Federal nos termos do artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação a que foi condenada, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária.No silêncio, arquive-se. 0019884-48.2008.403.6100 (2008.61.00.019884-5) - ASSOCIACAO RESIDENCIAL TAMBORE 02 X JOSE MARCOS DE SOUZA FREIRE(SP056493 - ARTUR AUGUSTO LEITE) X TAMBORE - ADMINISTRACAO, AGRICULTURA E PARTICIP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 106 PROCESSO:244.01.2012.001281 Nº ORDEM:11.01.2012/000139 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 INQUÉRITO (PORTARIA):2012/013 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:KENIO PEREIRA MEIRELES VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:244.01.2012.001282 Nº ORDEM:11.01.2012/00

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 (…) 10 sua divulgação pelos meios próprios e encaminhando para publicação as matérias que a exigirem; Art. 63. A coordenadoria de material e patrimônio tem a seguinte V - apoiar pregoeiros nas licitações realizadas sob a forma estrutura básica: presencial e eletrônica, auxiliando na conferência das I - Núcleo de Licitações e Contratos (NULIC); documenta

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 1027 CLASSIFICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. De acordo com a de decisão proferida pelo M.M. Juízo da 2ª VARA DO TRABALHO norma do art. 37, inciso IV, da Constituição da República, "durante o DE PALMARES (PE) que, nos termos dos fundamentos em anexo prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele (ID. bcfc2a6), julgou improcedentes os pedidos formulados n

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 10120 amolda à hipótese de terceirização, por conseguinte, ao contido na mira a atuação do advogado e não pode ser fixada com base na Súmula n° 331 do TST". qualidade ou condição de quem litiga como adversário de seu cliente. Portanto, tendo em vista que no item 6 de seu depoimento pessoal a parte reclamante confessou que sua empregadora prestava Observo que a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Forneça a parte autora todas as cópias necessárias à expedição mandado.Após, cite-se a Caixa Econômica Federal nos termos do artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação a que foi condenada, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária.No silêncio, arquive-se. 0019884-48.2008.403.6100 (2008.61.00.019884-5) - ASSOCIACAO RESIDENCIAL TAMBORE 02 X JOSE MARCOS DE SOUZA FREIRE(SP056493 - ARTUR AUGUSTO LEITE) X TAMBORE - ADMINISTRACAO, AGRICULTURA E PARTICIP