Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O ID 35909031: Manifeste-se, a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0643005-96.1984.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PENAPOLIS PREFEITURA, MUNICIPIO DE BURITAMA, MUNICIPIO DE CATIGUA, MUNICIPIO DE IBIRA, MUNICIPIO DE NIPOA, MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS, MUNICIPIO DE POPULINA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO NELSON CANIL REPLE - SP50644, FABI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O periculum in mora decorre do próprio ônus do recolhimento da exação, a onerar as atividades empresariais da impetrante. Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar a suspensão da exigibilidade do valor referente ao ISSQN das bases de cálculo do PIS e da COFINS, conforme requerido. Notifique-se a autoridade coatora para cumprimento da presente decisão, bem como, para apresentação das informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1637 2460 deste feito até final julgamento daquele recurso. Int - (ao peticionar, favor mencionar o número do recurso) - ADVS. ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 146.623, BRUNO MIRANDA DE CARVALHO OAB/SP 326.900, VANESSA RUY ORATI MAZETI OAB/SP 214.014. RECURSO INOMINADO Nº 553/2014 - COMARCA DE ORIGEM: FERNANDÓ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1896 RECURSO INOMINADO Nº 172/2014 - COMARCA DE ORIGEM: FERNANDÓPOLIS - RECORRENTE: MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS - RECORRIDO: LIDIO PUPIM - Vistos. Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos da Reclamação n° 13.656-SP (2013/0225563-8), suspendo o andamento deste feito at

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JUIZ DO TRABALHO Decisão Processo Nº RTOrd-0010195-32.2016.5.15.0037 AUTOR LUANA REGINA FIORILLI DE OLIVEIRA ADVOGADO FABRICIO JOSE CUSSIOL(OAB: 213673/SP) ADVOGADO SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS(OAB: 332777/SP) RÉU MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS ADVOGADO FABIO ANTONIO PIZZOLITTO(OAB: 170545/SP) ADVOGADO RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA(OAB: 79141/SP) Intimado(s)/Citado(s): -

Publicações Judiciais I ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Agravo da parte autora improvido (art. 557, §1º, do CPC)." (TRF 3ª Região, Décima Turma, AI 001420672.2015.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal Sergio Nascimento, julgado em 13/10/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/10/2015). Nessas condições, não está preenchido de plano o requisito da probabilidade do direito previsto no artigo 300, do novo CPC, sendo assim indispensável a realização de perícia médica judicial para se determinar a existência - e a extensão - da alegada incap

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 a autorizar o provimento dos embargos de declaração. 2. A decisão embargada apreciou de forma clara e completa o mérito da causa, não apresentando qualquer obscuridade, contradição ou omissão. 3. Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Publicações Judiciais I ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004046-92.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SHIRLEI BATISTA Advogado do(a) AGRAVADO: FABIO ANTONIO PIZZOLITTO - SP170545 R ELATÓR IO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face de decisão que, nos autos de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença, rejeitou impugnação realizada

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 a autorizar o provimento dos embargos de declaração. 2. A decisão embargada apreciou de forma clara e completa o mérito da causa, não apresentando qualquer obscuridade, contradição ou omissão. 3. Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nada sendo requerido, cumpra-se integralmente o já determinado às fls. 192/193. Intime-se. Expediente Nº 4167 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000298-74.2013.403.6124 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001267-02.2007.403.6124 (2007.61.24.001267-3) ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3024 - JOSE RUBENS PLATES) X FABRICIO FUGA(SP206352 - LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO E SP101458 - ROBERTO PODVAL E SP106326 - GUILHERME SONCINI DA COSTA E SP362483 - ANA CAROLINE MACHADO MEDEIROS) X