Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, voto para dar parcial provimento ao agravo de instrumento para reformar em parte a decisão agravada e determinar que a União apure os valores corretos das CDA com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. É como voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - O Superior Tribunal de J

Publicações Judiciais I ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: KUNIYOSI TATIBANA, LAIR DE LOURDES IAROSSI, MARCOS ANTONIO MENEGAZZO, OSAMU TAKAGI, JOSE CARLOS FRANCISCHINI, MARI IGNEZ FRANCISCHINI TORRENTE, RACHEL DE CAMPOS SPERANDIO, RICARDO DE CAMPOS SPERANDIO Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784-N Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784-N Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784-N Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784-N Ad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0022553-64.2014.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo RECONVINTE: OTACILIO BEDUTTI, ADVANIR BEDUTTI, MARIA GENIR BEDUTTI DE OLIVEIRA, GERSON BEDUTTI, SONIA REGINA BEDUTTI AMADEU Advogados do(a) RECONVINTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO JOSE SAMBRANO - SP278757 Advogados do(a) RECONVINTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO JOSE SAMBRANO - SP278757 Advogados do(a) RECONVINTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 PROCESSO :0005325-44.2014.8.26.0396 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : MATILDE INEZ SCARAMUZZA DE MUNO ADVOGADO : 278757/SP - Fabio Jose Sambrano EXECTDO : BANCO DO BRASIL S/A VARA:2ª VARA PROCESSO :0005326-29.2014.8.26.0396 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : SILVIO DOS SANTOS ADVOGADO : 278757/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 REQUERENTE:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:123199/SP - EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Requerido:FAK ITAJOBI INDÚSTRIA METALURGICA LTDA ME VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:0000879-40.2013.8.26.0264 Nº ORDEM:01.01.2013/000654 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:CONTRATOS BANCÁRIOS REQUERENTE:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003939-81.2018.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: WALTER DAIJIRO KODAMA, EDSON KODAMA, MEGUMI KODAMA HIDAKA, KAZUE KODAMA, TOMOKO KODAMA UEMURA, MITIKO KODAMA SECO, MISAKO KODAMA MINASSE, KOUITIRO KODAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE SAMBRANO - SP278757 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE SAMBRANO - SP278757 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE SAMBRANO - SP278757 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE SAMBRANO - SP2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003939-81.2018.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: WALTER DAIJIRO KODAMA, EDSON KODAMA, MEGUMI KODAMA HIDAKA, KAZUE KODAMA, TOMOKO KODAMA UEMURA, MITIKO KODAMA SECO, MISAKO KODAMA MINASSE, KOUITIRO KODAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE SAMBRANO - SP278757 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE SAMBRANO - SP278757 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE SAMBRANO - SP278757 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE SAMBRANO - SP2

Publicações Judiciais I ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os aclaratórios opostos não comportam acolhimento. Prevê o artigo 1.022 do CP C que a oposição dos aclaratórios somente tem cabimento para esclarecimento de obscuridade ou eliminação de contradição, para suprimir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual o julgado deveria se pronunciar, ou, ainda, para corrigir erro material existente no decisório. Na espécie, não se fazem presentes quaisquer dos aludidos vícios. Com efeito, conforme se depreende do relatado, busca a embarga

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CATANDUVA Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, INTIMA o (a) requerente do (s) feito (s) abaixo identificado (s), para que se manifeste (m) sobre a petição e os cálculos anexados pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias. 0002223-54.2012.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6314012226 - JOAO ANESIO VIVEIROS (SP272136 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CATANDUVA Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, INTIMA o (a) requerente do (s) feito (s) abaixo identificado (s), para que se manifeste (m) sobre a petição e os cálculos anexados pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias. 0002223-54.2012.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6314012226 - JOAO ANESIO VIVEIROS (SP272136 -