Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6679/2019 - Quinta-feira, 13 de Junho de 2019 1982 g) Declaro perdido em favor da Uni¿o de eventuais valores e bens apreendidos com as acusadas, pois os considero como produto do crime ou como utilizados no mesmo. Oficie-se a Senad indicando a importância e os bens declarados perdidos em favor da Uni¿o. Providencie-se o necessário para o repasse dos valores apreendidos. Art. 63. Ao proferir a sentença de mérito, o juiz decidirá sobre o perdiment

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 2721 Declaro perdido em favor da Uni¿o de eventuais valores e bens apreendidos com os acusados, pois os considero como produto do crime ou como utilizados no mesmo. Oficie-se a Senad indicando a importância e os bens declarados perdidos em favor da Uni¿o. Providencie-se o necessário para o repasse dos valores apreendidos. Art. 63. Ao proferir a sentença de mérito, o juiz decidirá sobre o perdimento

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 e) 2599 Oficie-se ao órg¿o encarregado da Estatística Criminal ¿ Art. 809, §3º, CPP; f) Providencie-se o necessário para incineraç¿o de possível substância entorpecente remanescente; g) Declaro perdido em favor da Uni¿o de eventuais valores e bens apreendidos com os acusados, pois os considero como produto do crime ou como utilizados no mesmo. Oficie-se a Senad indicando a importância e os bens

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 2035 f) Declaro perdido em favor da Uni¿o de eventuais valores e bens apreendidos com os acusados, pois os considero como produto do crime ou como utilizados no mesmo. Oficie-se a Senad indicando a importância e os bens declarados perdidos em favor da Uni¿o. Providencie-se o necessário para o repasse dos valores apreendidos. Art. 63. Ao proferir a sentença de mérito, o juiz decidirá sobre o perdimento

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 2405 f) Declaro perdido em favor da Uni¿o de eventuais valores e bens apreendidos com os acusados, pois os considero como produto do crime ou como utilizados no mesmo. Oficie-se a Senad indicando a importância e os bens declarados perdidos em favor da Uni¿o. Providencie-se o necessário para o repasse dos valores apreendidos. Art. 63. Ao proferir a sentença de mérito, o juiz decidirá sobre o perdimen

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 b) Expeça-se mandado de pris¿o a ser cadastrado nos sistemas adequados; c) Com a pris¿o, expeça-se guia de execuç¿o penal a ser encaminhada ao juízo competente; 1890 d) Oficie-se a Justiça Eleitoral para fins de suspens¿o dos direitos políticos ¿ Art. 15, III, da Constituiç¿o Federal; e) Oficie-se ao órg¿o encarregado da Estatística Criminal ¿ Art. 809, §3º, CPP; f) Providencie-se o

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 d) 3511 Oficie-se ao órg¿o encarregado da Estatística Criminal ¿ Art. 809, §3º, CPP; e) Providencie-se o necessário para incineraç¿o de possível substância entorpecente remanescente; f) Declaro perdido em favor da Uni¿o de eventuais valores e bens apreendidos com os acusados, pois os considero como produto do crime ou como utilizados no mesmo. Oficie-se a Senad indicando a importância e os be

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 2729 adequaç¿es do juízo ad quem: a) Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados ¿ Art. 393, II, do CPP; b) Expeça-se Guia de Execuç¿o de Penas e Medidas n¿o privativas da Liberdade, nos termos do Provimento 001/2011 ¿ CJRMB, remetendo-a ao juízo competente; c) Oficie-se a Justiça Eleitoral para fins de suspens¿o dos direitos políticos ¿ Art. 15, III, da Constituiç¿o Federal; d) Ofi

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 430 f) Intime-se os condenados a adimplirem a multa. N¿o havendo o pagamento, providencie-se certid¿o da dívida e as demais peças a ser encaminhada à Secretaria de Planejamento, Coordenaç¿o e Finanças / Coordenadoria Geral de Arrecadaç¿o do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a fim de que promova o cadastramento e encaminhamento à autoridade tributária competente, nos termos o ofício circ

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 1896 b) Expeça-se Guia de Execuç¿o de Penas e Medidas n¿o privativas da Liberdade, nos termos do Provimento 001/2011 ¿ CJRMB, remetendo-a ao juízo competente; c) Oficie-se a Justiça Eleitoral para fins de suspens¿o dos direitos políticos ¿ Art. 15, III, da Constituiç¿o Federal; d) Oficie-se ao órg¿o encarregado da Estatística Criminal ¿ Art. 809, §3º, CPP; e) Providencie-se o necessár