Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1213 72 Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Publica Municipal- EXECUTADO: IPASEAL- Ante todo o exposto reconheço a extinção dos créditos ora executados pela prescrição, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, amparado nos arts. 794 c/c 269, IV do Código de Processo Civil e art. 156, V do Código Tri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 773 19 ADV: CARLOS ROBERTO FERREIRA COSTA (OAB 3173/AL) - Processo 0136804-39.2003.8.02.0001 (001.03.136804-3) Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Publica Municipal- EXECUTADO: ODARONGI DA SILVA- Assim, desconhecido o polo passivo desta execução, bem como seguro da impossibilidade de tal lacuna ser suprida pelo Município através d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 617 2855 TORTORELLA MANDL OAB/SP 248010 604.01.2005.033871-8/000000-000 - nº ordem 12432/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE X INDUSTRIAS NARDINI S/A E OUTROS - Fls. 40 - Sentença nº 5614/2009 registrada em 24/11/2009 no livro nº 395 às Fls. 69: “... PELO EXPOSTO, JULGO E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Publica Municipal - EXECUTADO: MARIA CONCILIA DE PONTES ALBUQUERQUE - Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito executivo. Condeno o(a) executado(a) n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3315 São Paulo - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 12 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Art. 12. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 2637 DALILA BELMIRO (OAB 118010/SP) Processo 0006323-84.2014.8.26.0663 - Dúvida - Registro civil de Pessoas Jurídicas - Sociedade de Melhoramentos Parque Esplanada - Posto isto JULGO PROCEDENTE a Dúvida, nos termos do artigo 203, I, da Lei 6015/73, na medida em que para o Registro da Ata, emanada da Assembléi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1967 cálculo aritmético, eventual falha cometida pelo Município, de modo a demonstrar a pretensão ao importe de 11,98%. (Prazo: cinco (05) dias). Depois, diga o réu (também em cinco dias) e venham conclusos. Int. - ADV: JOEL DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 70395/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 160664/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 2490 03/08/2011 Data do registro: 05/08/2011 Nesta toada, tendo sido feito registro do compromisso de compra e venda antes da inscrição do débito em dívida ativa, não deve o promitente vendedor responder solidariamente pelo tributo cobrado na execução embargada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1263 2438 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTROS - Fls. 80 - CONCLUSÃO: Aos 08 de agosto de 2012, faço estes autos conclusos ao Dr. GABRIEL BALDI DE CARVALHO, MM. Juiz Substituto da 3ª Vara Cível desta Comarca, respondendo pelo Serviço Anexo das Fazendas. O Escr. Processo n. 8.668

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1215 2234 e constatou que o bem penhorado estava ali depositado, em 03/05, reavaliando-o como segue: uma máquina de Usinagem por Eletroerosão, Engemac, modelo EDM-840, reavaliada em R$ 65.000,00). - ADV JOSE ANTONIO FRANZIN OAB/SP 87571 604.01.2009.513358-3/000000-000 - nº ordem 14054/2009 - Execução Fiscal - FAZEND