Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 499 1179 não seja inferior a R$ 74,40 (5 UFESPs), acrescido de 2% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de R$ 74,40, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada (código da Receita 230-6 imposto estadual). O valor do porte e remessa e retorno é de R$

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1359 se na fila de suspensos o trânsito em julgado do novo recurso interposto. Int. São Paulo, 11 de dezembro de 2018 - ADV: LUÍS FELIPE DI FIORI SOARES (OAB 185509/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDMO JOAO GELA (OAB 17811/SP), FABIO GUIMARAES CORREA MEYER (OAB 221366/SP), ALINE MARQUES FIDELIS (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 957 pretendida. Juntou documentos (fls. 674/869). Reconvenção requerendo que a autora seja compelida a indenizar os requeridos dos lucros cessantes experimentados equivalentes à diferença entre o preço recebido da reconvinda pela venda de cana-deaçucar plantada e o preço que seria recebido pelos reconvintes.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1898 impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Ficam as partes cientes de que decorrido o prazo previsto para o cumprimento do acordo e nada sendo reclamado nos trinta (30) dias subseqüentes, a obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1210 730 que a origem reporta a área localizada em São Paulo e não em Santana de Parnaíba. Às fls. 682/688 os réus manifestaram em prosseguimento do feito, atentando para a similitude da origem da suposta posse dos ora autores e do Amaro Guedes, opositor. Ambos sustentam suas posses em título paroquial nº 127. Des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 481 638 583.00.2006.111847-4/000000-000 - nº ordem 182/2006 - Declaratória (em geral) - RICHARD JEAN MARIE DUBOIS E OUTROS X LAURO COLETA SANTIAGO E OUTROS - 15ª VARA CÍVEL CENTRAL Processo nº 583.00.2006.111847-4 Vistos. RICHARD JEAN MARIE DUBOIS e MARILIA UNGARI DA COSTA DUBOIS movem “ação declaratória de resolução cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 891 SP) Processo 0026435-94.2006.8.26.0068/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Luiza Maria Ayres de Lima - Daniel Fairen Ferre Filho - - REGINA CÉLIA GONÇALVES FAIREN FERRE - Gabriela Fairén Ferré - - Daniela Fairen Ferre - Vistos. Fls. 1300: Indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1296 sentença não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios. Int. - ADV: GISELE CAMPOS FERREIRA (OAB 110575/MG), GISELE CAMPOS FERREIRA (OAB 447641/SP) Processo 0009727-41.2021.8.26.0068 (processo principal 1010319-39.2019.8.26.0068) - Cum