Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 642 Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/ SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2

Publicações Judiciais I ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 1º DA LC 110/2001. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA FINALIDADE, DESVIO OU INCONSTITUCIONALIDADE. I - O artigo 1º, da LC 110/2001, instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáve

Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESTITUIÇÃO. PRAZO. - Obrigatoriedade de decisão administrativa em requerimento formulado pelo contribuinte no prazo máximo de 360 dias previsto na Lei nº 11.457/07. Precedente do STJ, adotado em regime de recurso repetitivo. - Hipótese dos autos em que não foi observado o prazo legal. - Remessa oficial desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanim

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DESPACHO 11636 as rés se manifestem acerca das impugnações eventualmente Apresente o reclamante conta bancária, no prazo de 05 dias, apresentadas pelo autor, no que tange as reconvenções. informando: nome do titular, CPF/CNPJ, nome e número do Banco, número da agência SEM dv, número do banco COM dv e se conta- 4) Após, concluso para deliberações. corrente ou

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 RÉU ADVOGADO BALTICO AUTOMOVEIS LTDA FERNANDO CESAR LOPES GONCALES(OAB: 196459/SP) MURILO PAGGIARO FERNANDO CESAR LOPES GONCALES(OAB: 196459/SP) EZELINO PAGGIARO NETO FERNANDO CESAR LOPES GONCALES(OAB: 196459/SP) ETMP PARTICIPACOES LTDA. FERNANDO CESAR LOPES GONCALES(OAB: 196459/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO CUSTOS LEGIS 18704 PODER JUD

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região À vista do julgamento do ARE 1121633, venham os autos conclusos 6271 MARGARETE APARECIDA GULMANELI para julgamento da(s) matéria(s) sobrestada(s) Juíza do Trabalho Titular CATANDUVA/SP, 01 de agosto de 2022 MARGARETE APARECIDA GULMANELI Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0010035-73.2014.5.15.0070 AUTOR BASILIO JOSE SERAPHIM JUNIOR ADVOGADO GUSTAVO GOULART ES

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADRIANO GREVE(OAB: 211900/SP) EZELINO PAGGIARO NETO ADRIANO GREVE(OAB: 211900/SP) FERNANDO CESAR LOPES GONCALES(OAB: 196459/SP) ETMP PARTICIPACOES LTDA. ADRIANO GREVE(OAB: 211900/SP) FERNANDO CESAR LOPES GONCALES(OAB: 196459/SP) BALTICO AUTOMOVEIS

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANA CELIA SOUSA ESTEVES(OAB: 121605/SP) VANIA JOZI DA SILVA(OAB: 268168/SP) ADEMILSON CESARIO DA SILVA VANIA JOZI DA SILVA

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANA CELIA SOUSA ESTEVES(OAB: 121605/SP) VANIA JOZI DA SILVA(OAB: 268168/SP) ADEMILSON CESARIO DA SILVA VANIA JOZI DA SILVA(OAB: 268168/SP) ANA CELIA SOUSA ESTEVES(OAB: 121605/SP) LUIZ SOARES PEREIRA ANA CELIA SOUSA ESTEVES(OAB: 121605/SP) VANIA JOZI DA SILVA(OAB: 268168/SP) EUROGLAZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FERNANDO CESAR LOPES GONCALES(OAB: 196459/SP) EDUARDO FALAS

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID.b-cb626d3 10967 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - EPP E OUTROS (8) Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID.179ce2b Processo Nº ATOrd-0000783-19.2010.5.15.0092 MARCELO HENRIQUE MARTINS DE BARROS ADVOGADO ANDRE CAVICCHIOLI MELCHERT(OAB: 242532/SP) ADVOGADO CLAUDIA REGINA DE MELO(OAB: 250386/SP) AUTOR MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO TABATHA P