Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç AVistos em inspeção.1. RELATÓRIOROGÉRIO SARMENTO PESSOA e UBIRAJARA MONACO, qualificados na denúncia, foram acusados pelo Ministério Público Federal como incursos nas penas do artigo 299 do Código Penal.Narra a exordial acusatória (fls. 50/55):Os DENUNCIADOS, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, fizeram inserir em documento público (Declaração de Importação), em 07 de janeiro de 2014, informação diversa da que deveria dele constar, com o fim de altera

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a conclusão nesta data.O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de CARLOS ALBERTO DENARDI, imputando-lhe a conduta tipificada no artigo 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90.Narra a peça acusatória que o denunciado omitiu e prestou declarações falsas à Secretaria da Receita Federal do Brasil nos anos calendários de 2006 a 2009, suprimindo recolhimento de tributos (IRPF).Relata a denúncia que em diligências investigatórias comprovou-se que em 06/11/2006 fora firmado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a conclusão nesta data.O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de CARLOS ALBERTO DENARDI, imputando-lhe a conduta tipificada no artigo 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90.Narra a peça acusatória que o denunciado omitiu e prestou declarações falsas à Secretaria da Receita Federal do Brasil nos anos calendários de 2006 a 2009, suprimindo recolhimento de tributos (IRPF).Relata a denúncia que em diligências investigatórias comprovou-se que em 06/11/2006 fora firmado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 4183 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008184-50.2014.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X EMERSON BORGES MORAES(SP102428 - FERNANDO SALVADOR NETO) S E N T E N Ç A1- RELATÓRIOEMERSON BORGES MORAES, qualificado na denúncia, foi acusado pelo Ministério Público Federal como incurso nas penas dos artigos 330 e 334-A, 1º, incisos IV e V, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.Narra a exordial acusatória (fl. 96/98):No dia 19 de agosto de 2014, EMERSON BOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 4183 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008184-50.2014.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X EMERSON BORGES MORAES(SP102428 - FERNANDO SALVADOR NETO) S E N T E N Ç A1- RELATÓRIOEMERSON BORGES MORAES, qualificado na denúncia, foi acusado pelo Ministério Público Federal como incurso nas penas dos artigos 330 e 334-A, 1º, incisos IV e V, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.Narra a exordial acusatória (fl. 96/98):No dia 19 de agosto de 2014, EMERSON BOR