Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Abril de 2019 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1412589 1120822 1168444 1412737 1412569 1318006 1413827 1413967 1412011 1352427 1412079 1412224 1412206 1413402 1412574 1412413 1351232 1226263 1411736 1272684 1411749 1411945 1411964 1412331 1411955 1414092 1411933 1412120 1414023 1412133 1312548 1412143 1056577 1412190 1412209 1412219 1221971 340576 1414610 1414532 1411911 1351697 1413927 1412334 1413086 1412137 1413118 1413723 1414656 1414170 1134323 11875

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Art. 15-D – Observados os limites mínimos constantes do § 3º do art. 8º, o parcelamento específico será concedido pelo prazo máximo de cento e oitenta meses e poderá ter parcelas: I – definidas em função de percentual fixo da receita bruta média do sujeito passivo auferida no exercício anterior; II – variáveis, em se tratando de sujeito passivo cuja atividade e receita estejam submetidas a fatores sazonais. § 1º �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Art. 15-D – Observados os limites mínimos constantes do § 3º do art. 8º, o parcelamento específico será concedido pelo prazo máximo de cento e oitenta meses e poderá ter parcelas: I – definidas em função de percentual fixo da receita bruta média do sujeito passivo auferida no exercício anterior; II – variáveis, em se tratando de sujeito passivo cuja atividade e receita estejam submetidas a fatores sazonais. § 1º �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Diário do Executivo DMA8261 5284645 Rinaldo Batista Coelho OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1058ª Sessão Ordinária realizada em 28/09/2017 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Processamento Recorrente HOF8933 753

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0667866/8 0667926/0 0667948/4 0668152/2 1111423/8 1111429/5 1174372/1 0340481/1 0340576/8 0372495/2 0556792/0 0667927/8 0889562/5 0934072/0 0947138/4 0965746/1 0967787/3 1000624/5 1005243/9 1018498/4 1049189/2 1055985/4 1059860/5 1064614/9 1066009/0 1076644/2 1078727/3 1085367/9 1090854/9 1093208/5 1099384/8 1100900/8 1106874/9 1110528/5 1111568/0 1119718/3 1121116/6 1121539/9 1122067/0 1125229/3 1127703/5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0667866/8 0667926/0 0667948/4 0668152/2 1111423/8 1111429/5 1174372/1 0340481/1 0340576/8 0372495/2 0556792/0 0667927/8 0889562/5 0934072/0 0947138/4 0965746/1 0967787/3 1000624/5 1005243/9 1018498/4 1049189/2 1055985/4 1059860/5 1064614/9 1066009/0 1076644/2 1078727/3 1085367/9 1090854/9 1093208/5 1099384/8 1100900/8 1106874/9 1110528/5 1111568/0 1119718/3 1121116/6 1121539/9 1122067/0 1125229/3 1127703/5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo 13804844 13738935 11807567 12875688 13794375 12558755 14297055 14294920 11209251 11819018 11718913 10937415 10819548 12539441 11672235 13285846 13241336 13738471 13795356 13505789 13761150 13734835 13738646 13737952 13689880 13736863 14302806 13796487 10997799 13796131 10367860 12557443 13795844 14295158 10935104 12544912 10348530 12342218 13681499 13796115 13647979 13630215 13728308 13191820 13596796 11803533 13738893

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HAC HAC HAC 12871869 12590683 12897625 1 2 1 HAC 12848693 1 HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC HAC 10864833 12085502 11871423 12871877 12646667 12646667 12084315 10921195 2 1 2 1 1 1 1 3 HAC 11948221 3 HAC HGBJA HRAD/DISP ADC/DISP HJXXII/DISP HJXXII/DISP HRAD CSPD CSSI 12866471 12395877 13055843 12050100 06693659 06693659 12159844 12106621 12944021 1 1 1 1 2 2 3 1 1 ANA ALICE FERREIRA DAMASCENO ANA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Abril de 2021 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Edeli Dos Santos - 934390 Eder Lionel - 487105 Edevaldo Lionel - 154236 Edicarlos Coutinho Barbosa - 891471 Edilson Silva Da Conceicao - 922016 Edimar De Souza Ciconelli - 42081 Eduardo Dias Auxiliador - 813061 Efigenio Flavio Mariano Junior - 684855 Elias Rosa Siqueira - 111105 Eliel Ramos Costa - 930353 Elizeu Davi Da Silva - 660014 Elvis Clecio Braz - 90594 Elvis Vinicius Bargiona - 206482 Erick Soares Sil

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Maio de 2021 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA FONSECA, MASP 385713-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1101197 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 11/05/2021. ControladoriaGeral do Estado PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTU