Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 789 noticiados, com fulcro no inciso IV, artigo 107, do C?digo Penal Brasileiro (CPB), mais especificamente, no instituto da decad?ncia. ?????INTIMEM-SE o Minist?rio P?blico com vista pessoal dos autos e o(a)(s) acusado(a)(s) somente pelo Di?rio de Justi?a Eletr?nico (Enunciado 105 do FONAJE). Enfim, certifique-se o tr?nsito em julgado, arquivando estes autos com a respectiva baixa nos Sistema Libra. ?????Pub

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2947 FERREIRA (DEFENSOR) REQUERIDO:MUNICIPIO DE CURRALINHO Representante(s): OAB 7533 SEVERA ROMANA MAIA DE FREITAS (PROCURADOR(A)) . Fls. ESTADO DO PAR? - PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo: 0001042-48.2012.8.14.0083 DECIS?O ?????Vistos etc. ?????Trata-se de requerimento de cumprimento de senten?a, nos termos do art. 534 e ss. da Lei n? 13.105/15 (NCPC). ????

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3619 COMARCA DE CURRALINHO Processo:? 0005486-85.2016.8.14.0083 DESPACHO ?????Vistos etc. ?????Considerando a Certid?o retro, reitere-se o expediente, devendo ser cumprido atrav?s do Oficial de Justi?a e entregue pessoalmente ao respons?vel destinat?rio, para que responda no prazo impreter?vel de 10 (dez) dias, sob pena de instaura??o de procedimento de crime de desobedi?ncia. ?????Transcorrido o prazo, cert

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 787 00004632220208140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: Termo Circunstanciado em: 08/04/2021 AUTOR DO FATO:MARIA IZABELA SILVA DOS SANTOS VITIMA:M. B. N. . Processo: 0000463-22.2020.8.14.0083 SENTEN?A Vistos etc. 1.?????RELAT?RIO ?????Dispensado o relat?rio, nos temos do permissivo legal previsto no artigo 38, da Lei n.? 9.099/95 (Lei d

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 791 em que se esgotar o prazo para o oferecimento da den?ncia. ?????Logo, est? configurada a decad?ncia penal. 3.?????DISPOSITIVO ?????Ante o exposto, EXTINGO a PUNIBILIDADE do(a)(s) acusado(a)(s), em rela??o aos fatos noticiados, com fulcro no inciso IV, artigo 107, do C?digo Penal Brasileiro (CPB), mais especificamente, no instituto da decad?ncia. ?????INTIMEM-SE o Minist?rio P?blico com vista pessoal dos a

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 788 em rela??o aos fatos noticiados, com fulcro no inciso IV, artigo 107, do C?digo Penal Brasileiro (CPB), mais especificamente, no instituto da decad?ncia. ?????INTIMEM-SE o Minist?rio P?blico com vista pessoal dos autos e o(a)(s) acusado(a)(s) somente pelo Di?rio de Justi?a Eletr?nico (Enunciado 105 do FONAJE). Enfim, certifique-se o tr?nsito em julgado, arquivando estes autos com a respectiva baixa nos Si

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3618 tratar de matéria urgente ou situação de imediata preservação de direitos, desde que disponibilizado os meios de contatos eletrônicos (telefone, e-mail etc) e informado a viabilidade das partes serem ouvidas em suas residências, com local claro, silencioso e com internet, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a necessidade, ou não, de pronta designação de audiência. Expeça-se o

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3679 praticado com grave amea?a contra pessoa. Igualmente n?o faz jus ao benef?cio previsto no art. 77 do CPB, diante das circunst?ncias judiciais desfavor?veis. ?????Compulsando os autos, verifico que o condenado ? hipossuficiente no sentido da lei e se enquadra na isen??o legal, motivo pelo qual o isento de custas e de despesas processuais, nos termos do art. 804 e 805 do C?digo de Processo Penal e art.

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 786 provisórios, dentre outros (adolescente internado etc). Ante o exposto, analisando detidamente os autos, verificando que não é o caso, no momento, de realizar a audiência através da ferramenta MICROSOFT TEAMS, bem como, não é possível marcar audiência presencial, DETERMINO o sobrestamento dos autos em Secretaria, até nova ordem e autorização do Egrégio TJEPA, momento em que os autos deverão

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2949 os prazos processuais, administrativos e jurisdicionais, de 1? e 2? graus, em todo o Poder Judici?rio do Estado do Par?, sem preju?zo de cumprimento de medidas para a preserva??o de direitos.? (Grifei e sublinhei) ?????Ademais, em aten??o ao Decreto Municipal n? 041, de 26 de mar?o de 2021, do Chefe do Poder Executivo do Munic?pio de Curralinho, o TJEPA publicou a portaria n? 1235/2021-GP, de 26 de ma