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DESPACHO/DECISÃO-EDITAL PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão dos bens penhorados, conforme diligências realizadas pela Secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação dos bens penhorados (art. 881 da Lei n.º 13.105/2015), tampouco pedido da parte exequente para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei n.º 13.105/2015). Assim, com base no art. 730 da Lei
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 2322 4 – DETERMINAR a repetição de indébito em dobro, somente, do valor pago que exceder ao valor creditado na conta da autora, a ser apurada em fase de liquidação. 5 – Não há condenação nos ônus da sucumbência, a saber, custas e honorários advocatícios, em razão de se tratar de feito oriundo dos Juizados Especiais Cíveis, conforme previsão na Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Intimem-s
2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35374 A indisponibilidade abaixo foi cancelada no dia 24/05/2018 às 12:00:27 Solicitada eletronicamente a retirada dos nomes das reclamadas do SERASA. Status: cancelamento-total aprovado Restitua-se à M.X.M o valor do depósito de Idfbc1c34. Protocolo de Cancelamento: 201805.2412.00516739-TA-009 Expedido Alvará à MXM e comprovados os recolhimentos Lista de processos para
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2901 570 Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.A.B. - H.B. - Vistos. Fls. 115: ciência às partes. Uma vez concedido o efeito suspensivo, aguarde-se conforme ali determinado. Int. - ADV: MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), JOAO BAPTISTA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR.PROCESSO: 0221103.64.2015.8.09.0087 Apelação Cível nº 0221103.64.2015.8.09.0087 Comarca de Itumbiara 1ª Apelante: Itaú Seguros S/A 2a Apelante: Denise Pereira da Silva 1ª Apelada: Denise Pereira da Silva 2ª Apelada: Itaú Seguros S/A Relator: Desembargador Carlos Alberto França VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, impende o conhecimento dos ap
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5493372.94.2018.8.09.0000 NR.PROCESSO: 5493372.94.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE RIO VERDE 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : MÁRCIO ROBERTO JORGE AGRAVADOS : ADM DO BRASIL LTDA E OUTRO RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA DECISÃO LIMI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018665-17.2016.4.04.7001/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLAITON JAMESTON HERPICH - EIRELI EDITAL Nº 700008261531 De ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc. FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(a) executado(a), na forma seguinte: DATAS: 1° LEILÃO: dia
Edição nº 10/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de janeiro de 2019 4ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2019 Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2016.01.1.055554-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: RONI DOS SANTOS BRITO. Adv(s).: DF042703 - ELIZÂNGELA COSTA DA SILVA, DF045424 - José Reinaldo de Sousa Oliveira
2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17402 parcialmente positivas as pesquisas realizadas em face da Processo Nº ATSum-1001516-69.2019.5.02.0720 RECLAMANTE FLAVIO DE SOUZA ADVOGADO EDCARLOS RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 386262/SP) RECLAMADO EXTERMINEX CONTROLE DE PRAGAS LTDA executada SHABAK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP, Intimado(s)/Citado(s): visto que foram localizados três (03) veículos, por meio do
1647/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 RECLAMADO ADG - PRESTADORA DE SERVICO EM TELEFONIA MOVEL LTDA. - ME 1206 Em 17.12.2014. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Sergio Massaroni Juiz do Trabalho Processo: 0001778-47.2014.5.12.0004 RECLAMANTE: FERNANDA PARADELLA RECLAMADO: ADG - PRESTADORA DE SERVICO EM TELEFONIA MOVEL LTDA. - ME e outros Intimação Processo Nº