Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo administrativo fiscal acostado às fls. 75/96 dos autos, verfica-se que o veículo (FIAT PALIO WEEKEND STILE) foi avaliado em R$ 15.211,00 (quinze mil, duzentos e onze reais), segundo a Receita Federal (fl. 88), enquanto as mercadorias apreendidas foram avaliadas em R$ 5.222,35 (cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos) pela autoridade fiscal (fl. 86). Ainda que superado o argumento acima, haveria manifesta desproporção na aplicação da pena de perdimento do

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 2260 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL PROCESSO/CARTA PRECATÓRIA nº 0014281-85.2019.814.0015. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DENUNCIADO: WEBERTON SOUZA PRIST (Adv.: ANDRÉ CARLOS ALVES DE LIMA, OAB/PA Nº 23.503). Pelo presente, faz-se público, a quem interessar possa, em específico ao(s) advogado(s) constituído(s), de que fora designada para o dia 18/08/2020, às 12h00min a audiência de oitiva d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9ª VARA CRIMINAL JUIZ FEDERAL DR. HÉLIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9ª VARA CRIMINAL Belª SUZELANE VICENTE DA MOTA DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 5033 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005002-32.2008.403.6181 (2008.61.81.005002-0) - JUSTICA PUBLICA X MARIA LUIZA RIBEIRO PINTO X LUIZ FRANCISCO RIBEIRO PINTO(SP226116 - FABIANA MARIA DA COSTA E SP221984 - GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL E SP318311 - MARCOS FELIPPE GONÇALVES LAZARO E SP151381 JAIR JALORETO JUNIOR

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA(OAB: 4586/SC) FABIOLA BREMER NONES DOS SANTOS(OAB: 7190/SC) W C R INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME EDMIR DE LARA RODRIGUES(OAB: 27543/SC) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS 5997 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: ETCiv 0000644-51.2020.5.12.0011 PROCESS

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 4478 - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Notificação DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: Processo Nº RTSum-0012240-31.2015.5.15.0041 AUTOR CREUSA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO(OAB: 268554/SP) RÉU CAROLINA BELFORT DIAS RÉU NUNES & DIAS ALIMENTOS LTDA ME RÉU ANTO

Publicações Administrativas ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 16.125,00 (Dezesseis mil cento e vinte e cinco reais) LOTE 075 Natureza e nº do Processo: Execução Fiscal nº 0004200-02.2012.4.03.6114 Vara: 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Partes: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LOGREC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA – ME e ROBINSON APARECIDO CERGOL CNPJ/CPF do executado: 60.273.059/0001-85 Localização do lote: Estrada da Cocaia nº 1.131, Jardim Cocaia/Varginha, São Bernardo do Campo/SP Des

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ramon quessada ferreira(OAB: 305079/SP) BEATRIZ MORAES DOS SANTOS STLAB COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI EPP CELSO GONCALVES DA COSTA(OAB: 194485/SP) ADVISER COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPP CELSO GONCALVES DA COSTA(OAB: 194485/SP) FABIO DE OLIVEIRA HORA 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul RECLAMADO RECL

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 DESPACHO Ciência à parte-autora do noticiado pela ré na petição de Id aecc62e, para manifestação no prazo de 05 dias. Informe a reclamada, no prazo de 05 dias, se ocorreu a entrega ao arrematante do veículo Fiat Palio Weekend Adventure, placas OKE 7976, e, em caso negativo, para que indique precisamente o local em que se encontra o referido bem e os dados/contato da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mais, no tocante às mercadorias apreendidas e descritas às fls. 46/48, vez que reconhecidamente, de acordo com os réus, são de origem estrangeira sem o regular pagamento de tributos, também DECRETO o seu perdimento em favor da União. No que tange ao dinheiro apreendido em espécie (R$ 855,00 – oitocentos e cinquenta e cinco reais), considerando-se que também ficou demonstrado que seria utilizado para a viagem, que tinha por objeto os delitos em questão, DECRETO o seu perdimento em f

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 7138 ADVOGADO SERGIO ANTONIO ALVES(OAB: 83988/MG) MUNICIPIO DE ARAGUARI ALLPRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ALEXANDRE FERREIRA PIMENTEL(OAB: 88509/MG) ARAGUARI/MG, 18 de agosto de 2021. RÉU RÉU TANIA MARA GUIMARAES PENA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0010362-20.2020.5.03.0174 AUTOR SEVERINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO SERGIO ANTONIO ALVES(