Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 123 tráfico de drogas na cidade, grande quantidade de maconha e outros objetos indicativos da traficância, após recebimento pela polÃ-cia militar de denúncia anônima especÃ-fica de comércio ilÃ-cito no local. Ademais, para a caracterização do tráfico de entorpecentes, despiciendo se torna o fato de não ter sido o infrator colhido no próprio ato da venda da mercadoria pr

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 428 de diminuição de pena prevista no §4º do art. 33 da lei 11.343/2006, fica afastada a figura do crime hediondo para fins de execução penal. A jurisprudência do STF vem já apontou neste sentido: âHABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÃÄO DA LEI N. 8.072/90 AO TRÃFICO DE ENTORPECENTES PRIVILEGIADO: INVIABILIDADE. HEDIONDEZ N�

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1713 provimento. ? o breve relat?rio. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsado os autos, extrai-se que a materialidade do crime resta comprovada pelo conjunto probat?rio apresentado, mormente pelo laudo toxicol?gico definitivo, juntado aos autos, ? fl. 79. Quanto ? autoria do delito imputado ao r?u, n?o existem d?vidas no que toca ? mesma, tendo em vista o conjunto probat?rio carreado aos autos. Com efeito, as teste

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 620 Decido. II. FUNDAMENTAÃÃO PRELIMINARES Não havendo questões preliminares, passo a analisar o mérito da causa. MÃRITO Trata-se de ação penal em que se pretende apurar a responsabilidade criminal atribuÃ-da ao réu JACIRAMA DO SOCORRO REIS DA SILVA pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (tráfico de entorpecentes), que assim dispõe: Ar

Diário da Justiça ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7298/2022 - Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 223 dúvidas quanto à responsabilidade criminal da ré no ilÃ-cito em julgamento.          A testemunha MARCIO DE SOUSA LIMA relatou que a diligência foi realizada por ordem do delegado, pois receberam informações de que a ré estava traficando entorpecentes. Chegando ao local, era uma vila na qual avistaram uma mulher com as mesmas caracterÃ-sticas repassadas na denÃ�

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7331/2022 - Quarta-feira, 16 de Março de 2022 251 não foram notados pelos acusados, mas em seguida ao conhecerem os policiais, um dos acusados engoliu um objeto e o outro acusado jogou outro objeto embaixo do carrinho; que não se recorda muito bem dos detalhes pois ficou na contenção de outros indivÃ-duos; que todas as informações relatadas nas denúncias foram confirmadas, como o fato de que um dos indivÃ-duos possuÃ-a próte

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1512 casu, de flagrante. Não cabimento do writ como sucedâneo de revisão criminal, ressalvados os casos de flagrante constrangimento ilegal. Inocorrência, in casu. 1. A norma que tutela a inviolabilidade de domicÃ-lio, inserta no inciso XI do art. 5º da Constituição Federal, não é absoluta, cedendo ¿... em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro, ou, durant

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 1849 unÃ-ssonas e convergentes quanto à autoria do delito, posto que nas circunstâncias do fato criminoso concreto estes últimos presenciaram quando o réu foi preso em flagrante delito por ter em depósito substância entorpecente, do tipo ¿Maconha¿, conforme Auto de Apreensão e Apresentação (fl. 11 do IPL).          Colhe-se do entendimento Jurisprudencial: O

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1122 chumbo.               Há discrepância sobre a quantidade de material apreendido no relato da testemunha com o efetivamente encaminhado ao IPC Renato Chaves. Os 20 papelotes mencionados pelo policial se transformaram em 4 papelotes no ofÃ-cio de encaminhamento da droga para aquele Instituto, constando inclusive essa quantidade de 4 petecas no laudo, fls. 30/31.  Â

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 1840 encontrado uma pequena quantidade de substância entorpecente e indicou onde estaria o restante. Que se deslocaram para a Invasão Lula da Silva indicada pelo acusado Rafael e encontraram o restante da substância entorpecente e uma arma, revólver calibre 32. Que a droga estava escondida atrás do vaso sanitário e no pé do coqueiro enterrado juntamente com o armamento. Que teve a infor