Publicações Judiciais I - JEF ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

através de seu patrono, protocolizou petição requerendo a desistência da ação. Ressalto que, ainda que o réu tenha sido citado, não é necessária sua intimação prévia para a extinção do processo, conforme disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, verbis: “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.” Assim, face ao acima exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1677 Nº 2072108-27.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Paciente: Guilherme Henrique Oliveira Mongentale - Impetrante: Marcelo Marin - Impetrante: Filipe Thomaz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 535 partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2062567-04.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. Advogados do(a) RÉU: RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP257793, EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989 DESPACHO Abra-se vista ao embargado para manifestação nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º. do CPC/2015. Intime-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000148-23.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Nº 5004388-50.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: JOSE RAMALHO CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: FILIPE THOMAZ DA SILVA - SP434392 REU: UNIÃO FEDERAL DEC IS ÃO Vistos, Em face do valor atribuído à causa na petição inicial (R$ 1.000,00), encaminhe-se este feito à 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, pois, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 570 que o paciente foi condenado a 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por “transgressão das normas contidas no artigo 304 c.c artigo 298, todos do Código Penal” (sic). Alega que, embora tenha ele respondido ao processo solto, o douto juízo a quo houve por bem negar-lhe, s

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 5388 combinado com o artigo 485, inciso X, do mesmo Diploma, recorrem ordinariamente os reclamantes. Requerem, pois, seja mantido o litisconsórcio ativo à vista da CAMPINAS/SP, 14 de outubro de 2021. faculdade que lhes confere o comando do artigo 842 da CLT, considerada a identidade de empregador, de matérias e do valor ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretar

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 5391 violados com a medida judicial objurgada, não havendo elemento de 2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº convencimento no sentido de que o litisconsórcio está a 004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara - comprometer a rápida solução do litígio ou a dificultar a defesa ou o Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 17838 reclamante nos termos do art. 878 da CLT. Custas no importe de R$ 193,60 (em 07/04/2021) fixadas na INTIMAÇÃO DA UNIÃO sentença id ffe0dce, devendo a parte reclamada comprovar o Nos termos do artigo 1o. da Portaria MF 582/2013, haja vista que o recolhimento no prazo de 05 dias, em guia GRU, devidamente montante das contribuições previdenciárias devidas é i