Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital IMPÕE. - Como se vê, não houve desprezo das teses defensivas, pelo contrário, todas foram devidamente observadas, entretanto ambas objetivavam isentar o embargante de culpa, bem como tentar interferir no convencimento do Relator. - A bem da verdade, o próprio embargante aduz na peça inicial que os presentes embargos têm como finalidade o prequestionamento para fins de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões de Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha e Lima, Aristóteles Lima Thury, Encarnação das Graças Sampaio Salgado, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos dos Reis, Wellington José de Araújo e Jorge Manoel Lopes Lins. Presidiu a sessão a Exma. Sra. Desdora. Maria das Graças

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Relator dos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento nº 4002916- 97.2013.8.04.0000 Manaus-AM em que é Agravante: Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas - Sintjam. (Advogado: Dr(a). Samuel Cavalcante da Silva (3260/AM)). Agravado: Mario Alexandre Bento Albuquerque (Advogado: Dr.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o caráter de assessoramento, chefia ou direção; - Embora seja atribuída à Administração Pública a discricionariedade para criação de tais cargos, cabe ao legislador demonstrar que as atribuições de cada cargo comissionado se harmonizam com as diretrizes constitucionais, de modo que o acesso aos cargos por meio de concurso público se dê como regra geral, constitu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário propositura da ação e, não sendo tal providência efetivada, cabe ao magistrado determinar a emenda da inicial, configurando ônus do demandante complementar a qualificação da parte requerida ou informar por meio idôneo a impossibilidade de cumprir a emenda, haja vista que o artigo 15 da Lei n.º 11.419/06 deve ser aplicado em conjunto com as regras prescritas no CPC, e na Lei de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário ausência de publicação da Súmula decorrente do referido julgado; - consoante posição firmada por esta E. Corte, a exigência de indicação dos números dos documentos individualizadores dos demandados não traduz ofensa ao acesso à justiça; - agravo interno improvido. Decisão monocrática mantida. DECISÃO: Por unanimidade, em negar provimento ao presente Agravo Interno, nos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Manaus, Ano VI - Edição 1397 13 fulcro no artigo 557, caput do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso. Manaus (Am), 13 de fevereiro de 2014. Sabino da Silva Marques Desembargador Relator (Assinado digitalmente). Os autos encontram-se virtualmente à disposição dos interessados, no portal de serviços e-saj. Secretaria da Egrégia 1ª Câmara Cível do T

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - ao julgar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0001166.2013.8.04.0000, o Tribunal de Justiça do Amazonas pacificou controvérsia interna, quanto à aplicabilidade do artigo 15 da Lei n.º 11.419/06, ficando consignado ser dever do demandante informar o número do CNPJ da pessoa jurídica demandada e/ou RG/CPF, no caso de a demanda ser movida em face de pessoa natu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário deve ser aplicado em conjunto com as regras prescritas no CPC, e na Lei de Execuções Fiscais; - tendo o acórdão do incidente sido publicado no DJE do dia 20/08/2013, não há que se falar em inaplicabilidade do entendimento do TJAM sob a alegação de ausência de publicação da Súmula decorrente do referido julgado; - consoante posição firmada por esta E. Corte, a exigência

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário indicação dos números dos documentos individualizadores dos demandados não traduz ofensa ao acesso à justiça; - agravo interno improvido. Decisão monocrática mantida. DECISÃO: Por unanimidade, em negar provimento ao presente Agravo Interno, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Agravo Regimental Nº 0005572-95.2013.8.04.0000 Agra