Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1964 RENATA ANDRINO ANÇÃ DE SANT'ANNA REIS anotação - art. 39, §1º da CLT, incidindo multa no valor de R$ Juíza do Trabalho Substituta 500,00 (quinhentos reais) a favor do Reclamante - art. 497 do CPC. Na mesma data, deverá a Reclamada proceder à entrega de guias RIO DE JANEIRO, 17 de Abril de 2020 para o saque do FGTS, e habilitação ao seguro-desemprego, sob pen

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 2471 danos morais, com fulcro no artigo 5º, V e X da Constituição Federal prestação laboral, a partir do dia 1º. (Súmula 381 do C. TST). e artigos 186, 927 e 932, todos do Código Civil. DISPOSITIVO Configurada a existência do ilícito moral, consistente na grave Posto isso, o Juízo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos constatação de condutas que ati

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TIJUCA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA - ME SO A RIGOR MEIER COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - ME so a rigor meier comercial de roupas ltda - me a/c geraldo fasoli dos reis tijuca aluguel de roupas ltda - me - a/c geraldo fasoli dos reis so a rigor n

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2436 gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do - multa do art. 467 da CLT; beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º). - multa do art. 477 da CLT; Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente já pagos sob - diferenças salariais decorrentes do exercício da função de idêntica rubrica aos ora deferidos, a fim de evitar o enriquecimento pr

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 ADVOGADO favor da Reclamante - art. 497 do CPC. Na mesma data, deverá a Reclamada proceder a entrega de guias RECLAMADO para o saque do FGTS, inclusive a indenização de 40%, sob pena ADVOGADO 2639 MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB: 109676/SP) ESP ENGENHARIA DE SOLUCOES E PROJETOS LTDA - EPP LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR(OAB: 55141/RJ) de pagamento de indenização substitutiva em

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5114 Condena-se a Ré ao pagamento dos títulos a seguir discriminados, Da Atualização da Indenização por Danos Morais acrescidos de juros simples de 1% ao mês e correção monetária na Observe-se que a correção monetária no caso de indenização por forma da Lei 8177/91 (Súmulas 200 e 381 do TST): dano moral deve ser computada a partir da data do seu • devolu�

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 2455 reclamada teria sido evitada. observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368 Não é socialmente justo e, tampouco, jurídico que o 2º reclamado, do C.TST). O recolhimento deve ser realizado pela Reclamada, escorando-se em contrato de natureza civil, conseguisse esquivar- autorizada a dedução da quota-parte do Reclamante (OJ 363 da se de su

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Sentença Processo Nº RTOrd-0010927-17.2014.5.01.0055 RECLAMANTE ALEXANDRE HENRIQUE THOMAZ BRANCO ADVOGADO Marcus Vinicius Garcia Gregores(OAB: 93400-D/RJ) ADVOGADO FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO(OAB: 114886-D/RJ) RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES(OAB: 77988/RJ) TESTEMUNHA Luciana Botelho

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2575 considerando a diferença entre o piso anterior (conforme critérios parte autora ou seu procurador – nos cartórios de registro de supra) e o atual; imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de f. pagar diferença de adicional noturno de 20% sobre o labor proteção ao crédito. realizado após as 5 horas, bem como ao pagamento de diferenç

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4690 b. pagar as horas prestadas além da 8ª diária e 44ª semanal, não FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA cumulativamente, aplicando-se o que for mais benéfico à parte Assessor autora, conforme os registros de horário indicados nos cartões de ponto, acrescidas do adicional de 50%. Por habituais, incidem Processo Nº ATOrd-0100225-32.2020.5.01.0080 RECLAMANTE BIANCA DE OLIVE