Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3312/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço. MÉRITO Ao examinar a admissibilidade do recurso de revista, o Tribunal Regional assim se manifestou: Processo: 0001374-83.2014.5.02.0065 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 2ª Região AP-0001374-83.2014.5.02.0065 - Turma 3 Recurso de Revista Recorrente(s): OI S.A. EM RECUP

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 931 PAUTA DO DIA E O STATUS DAS AUDIÊNCIAS ATRAVÉS DO GP nº 10/2021 deste E. Regional, neste ato, por convenção APLICATIVO PARA SMARTPHONE JTe. Havendo qualquer processual, informem as partes, no prazo de 05 dias, se impedimento para a normal realização da audiência em regime pretendem a adoção e a conversão do Juízo 100% digital.O telepresencial, deverá e

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 5865 As reclamadas deverão recolher INSS no importe de R$ 3.030,90, da citação do executado, se não houver garantia do juízo, nos sendo R$ 2.434,42 cota parte reclamada; R$ 440,50 de juros sobre termos do artigo 883-A, da CLT.- cota reclamada, que deverá ser recolhido por meio de guia GPS, Diante da impossibilidade de prosseguimento da execução de sob o código 2

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho provido. (RRAg-1000119-25.2018.5.02.0068, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 18/02/2022). Por esse motivo, CONHEÇO do recurso de revista, por violação do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. No mérito, com ressalva de posicionamento pessoal, DOU PROVIMENTO ao recurso de revista para excluir da condenação os honorários advocatícios de sucumbência. CONCLUSÃO

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3547/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Diante do exposto, e nos termos dos arts. 932, III e IV, do CPC de 2015 e 896, § 14, e 896-A, § 5º, da CLT, conheço do agravo de instrumento, reconheço a transcendência política do tema "responsabilidade subsidiária - administração pública" e, no mérito, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 23 de agosto de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) EVANDRO VA

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho deduzir a tese nela veiculada e a fundamentação que ampara a pretensão recursal naquilo que representa o atendimento dos pressupostos que viabilizam o conhecimento do recurso interposto. Esse requisito formal constitui pressuposto intrínseco do recurso de revista e, por isso mesmo, deve ser observado pela parte recorrente em face do novo regramento. No caso em debate, a transcrição do

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. UTILIZAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. (..

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3549/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho NESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa." (AIRR-1151891.2014.5.03.0032, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandão, DEJT 25/3/2022). "PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 28 de maio de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) EMMANOEL PEREIRA Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-1000655-63.2016.5.02.0017 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Agravante CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Advogada Dra. Márcia Sanz Burmann(OAB: 229617-A/SP) Agravado

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho e da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, não bastando mera declaração. Ademais, verifico que não é o caso de nova intimação da parte para regularização do preparo, consoante dispõe a OJ 140 da SbDI-1 desta Corte, uma vez que, conforme noticia o Regional às fls. 274, houve concessão de prazo para a reclamada realizar o preparo. Assim, tendo em vista que, no presen