Publicações Judiciais I ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 496, § 3º, I, NCPC. LEI 8.213/1991. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ MANTIDA. VERBA HONORÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. - Considerando as datas do termo inicial do benefício concedido e da prolação da sentença, bem como o valor da benesse, verifica-se que a hipótese em exame não excede os 1.000 salários mínimos, sendo incabível a remessa oficial, nos te

Publicações Judiciais I ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal até a promulgação da Lei nº 11.960/09, a partir de quando será apurada pelos índices de variação do IPCA-E e os juros de mora até a expedição do ofício requisitório, de acordo com o mesmo Manual, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0042920-18.2015.4.03.9999 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) Por Dependência: PROCESSO : 0013519-84.2013.403.6105 PROT: 15/10/2013 CLASSE : 00113 - IMPUGNACAO DE ASSISTENCIA JU PRINCIPAL: 0010122-17.2013.403.6105 CLASSE: 29 IMPUGNANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. FLAVIA MALAVAZZI FERREIRA IMPUGNADO: JOAQUIM RODRIGUES DO NASCIMENTO VARA : 8 PROCESSO : 0013539-75.2013.403.6105 PROT: 15/10/2013 CLASSE : 00113 - IMPUGNACAO DE ASSISTENCIA JU PRINCIPAL: 0002179-46.2013.403.6105 CLASSE: 29 IMPUGNANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0007498-95.2009.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP232035-VALTER GONÇALVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP232035-VALTER GONÇALVES Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0007499-12.2011.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: RN006292-HILANA BESERRA DA SILVA RECDO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: RN006292-HILANA BESERRA DA SILVA Recursal:

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0007498-95.2009.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP232035-VALTER GONÇALVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP232035-VALTER GONÇALVES Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0007499-12.2011.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: RN006292-HILANA BESERRA DA SILVA RECDO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: RN006292-HILANA BESERRA DA SILVA Recursal:

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP261101-MARIA NILZA SOUZA DE OLIVEIRA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000078 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 43 PROCESSO: 0001828-82.2009.4.03.6309 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP260302-EDIMAR CAVALCANTE COSTA RECDO: ALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP260302-EDIMAR CAVALCANTE COSTA Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0001842-68.2011.4.03.6318 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ZELIA DE JESUS GOMES BERTHO

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP261101-MARIA NILZA SOUZA DE OLIVEIRA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000078 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 43 PROCESSO: 0001828-82.2009.4.03.6309 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP260302-EDIMAR CAVALCANTE COSTA RECDO: ALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP260302-EDIMAR CAVALCANTE COSTA Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0001842-68.2011.4.03.6318 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ZELIA DE JESUS GOMES BERTHO

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 80843 Processo: 0124500-79.1998.5.15.0095 AUTOR: LAZARO LUIZ CORREIA RÉU: BELCOLOR PUBLICIDADE LIMITADA e outros (2) Processo: 0134000-91.2006.5.15.0095 AUTOR: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA e outros DESPACHO RÉU: CHURRASCARIA GRILL DE PRATA LTDA e outros (2) advo Processem-se os Embargos à Execução interpostos ( id a5663f9). DESPACHO Intime-se o exequente para manifest

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 outros (3) 35508 RÉU: NOVA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros (3) advo advo DESPACHO DESPACHO Vistos, etc. Vistos, etc. Libere-se o valor bloqueado ao reclamante. Libere-se o valor bloqueado ao reclamante. Após, e em nada mais havendo, arquivem-se os autos. Após, e em nada mais havendo, arquivem-se os autos. Em 22 de Março de 2018. Em 22 de Março de 2018. Ju

Publicações Administrativas ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012934-37.2010.403.6105 UNIAO FEDERAL SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES PROCURADOR HOSPITAL VERA CRUZ ROBERTO SA TORTORELLI 0011935-50.2011.403.6105 VERONICEAYALA DENISPAULO ROCHA FERRAZ SP162995 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0013229-40.2011.403.6105 ROSANA FERRARI TARIK FERRARI NEGROMONTE SP295463 0014225-38.2011.403.6105 UNIAO FEDERAL SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES PROCURADOR GALDINO 0001120-57.2012.403.6105 EBENEZER DE FARIASLARA SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES ALEXANDRE ALVESDE GODOY 000466