Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Por não se tratar de direito absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o Magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação." (AgRg no AREsp 206015/MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 30/10/2012). Temos, pois, que não há óbice ao julgador perquirir em torno do contexto fático e probatório com o objetivo de ve

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a União sobre a petição da autora (ID 2736359) e documentos juntados, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 9 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006760-92.2017.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MULTILASER INDUSTRIAL S.A., MULTILASER INDUSTRIAL S.A. Advogado do(a) AUTOR: SILVANO DENEGA SOUZA - SC26645 Advogado do(a) AUTOR: SILVANO DENEGA SOUZA - SC26645 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a União sobre a petição da autora (ID 2736359) e documentos juntados, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 9 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006760-92.2017.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MULTILASER INDUSTRIAL S.A., MULTILASER INDUSTRIAL S.A. Advogado do(a) AUTOR: SILVANO DENEGA SOUZA - SC26645 Advogado do(a) AUTOR: SILVANO DENEGA SOUZA - SC26645 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDE

Publicações Judiciais I ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. III - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. IV -Embargos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1473 poderes bastantes para receber e dar quitação”. 2- Sem prejuízo, SOMENTE na hipótese de descumprimento de obrigação diversa do pagamento em dinheiro ou em caso de discordância do valor depositado (R$ 3.458,51, em 25/08/2015), apresente o credor o cálculo do saldo devedor, no prazo de 05 (cinco) dias. 3- No s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1588 - Embargdo: C. A. de S. - Embargda: A. H. L. - Advogada: Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB: 276048/SP) - Advogado: Marcelo Augusto Rodrigues da Silva Luz (OAB: 366692/SP) (Causa própria) - Advogada: Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB: 250167/SP) - Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP) - Advogado: Carlos Gideo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 REQDO : Luiz Carlos Salvador VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012959-61.2015.8.26.0001 CLASSE :EXIBIÇÃO REQTE : Felipe Vicente de Carlos ADVOGADO : 155641MG - Mayra de Oliveira Silva Marques Coelho REQDA : Claro S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012899-88.2015.8.26.0001 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : J.A.A.L. ADVO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008894-92.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARIZA VIANA BENEDETTI Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA REGINA ZACCARO DE SOUSA - SP258478, CARLOS ALBERTO DE SANTANA - SP160377 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JORGE TAKESHI NAKATAKE Advogados do(a) RÉU: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962 DESPACHO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando a sua p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008894-92.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARIZA VIANA BENEDETTI Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA REGINA ZACCARO DE SOUSA - SP258478, CARLOS ALBERTO DE SANTANA - SP160377 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JORGE TAKESHI NAKATAKE Advogados do(a) RÉU: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962 DESPACHO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando a sua p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARAÇATUBA, 19 de junho de 2017. 2ª VARA DE ARAÇATUBA PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000041-73.2017.4.03.6107 AUTOR: VALCIR DA SILVA SANTANA, PATRICIA VENDRAME DE MOURA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA REGINA ZACCARO DE SOUSA - SP258478 Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA REGINA ZACCARO DE SOUSA - SP258478 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Para fins de adequação da pauta de audiências, REDESIGNO a Audiência Conciliatória para a dia 28 DE JUNHO DE 2017, ÀS 15:30h.