Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1062 Origem do Processo: 0033909-92.2015.8.26.0071 Outros Números do Processo: 0008070-65.2015.8.26.0071 Relator(a): Renato Genzani Filho Órgão Julgador: Câmara Especial Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo em caráter liminar, interposto pelo agravante B. F., representado pelo i. Defensor Público Dr.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1776 faz suscitar eventual descompasso entre o disposto no art. 122, I e o querer distinguir com maior rigor, posto no art. 2º da Lei 8.072/90, a propósito, anseio incontroverso de toda a sociedade, quanto mais do próprio Parlamento. Hoje, seja do ponto de vista estatístico, seja do aspecto periculosidade, a atividade própria da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1442 465 corpus, com pedido de liminar, em favor de Michel Francisco Aparecido de Melo, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito 2ª Vara Judicial da Comarca de Serra Negra, que converteu em preventiva a prisão em flagrante do paciente e indeferiu seu pleito liberatório (fls. 42/48 e 53/58). Sustenta, em resumo, que a pris�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1548 810 ocorreu a perda do objeto da presente ação. Ante o exposto, reconheço a carência superveniente, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, VI, c.c. 462, ambos do CPC. Fixo os honorários advocatícios do Dr. Claurivaldo Paula Lessa, nomeado nos termos do Convênio ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1013 1060 sob pena de responder por crime de desobediência, sem prejuízo das sanções administrativas . Para efeito de efetivo controle do tempo em que o impetrante necessita do item a ser fornecido e para evitar compras desnecessárias pelo órgão público, deverá ser apresentada prescrição médica atualizada per

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1136 réus terem admitido parcialmente os fatos em juízo não significa que eles tenham se redimido das suas condutas, demonstrando apenas a intenção de mitigar as suas responsabilidades. A lei estimula o agente a confessar a infração, por razões práticas, concedendo-lhe um prêmio pela sinceridade demonstrada e por ter evitado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 825 condeno o réu à obrigação de fazer de caráter continuativo, consistente em incluir os autores como dependentes previdenciários de sua guardiã, a fim de gozarem de todos os benefícios do seu regime previdenciário, e de todos os direitos inerentes em lei municipal. Confirmo a tutela antecipada em todos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1477 de soltura. Comunique-se, com urgência, via fac-símile. Oficie-se, inclusive requisitando-se as informações, encaminhandose, após, à douta Procuradoria de Justiça e tornem. Int. São Paulo, 29 de fevereiro de 2016. NEWTON NEVES RELATOR Magistrado(a) Newton Neves - Advs: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior (OAB: 236371/SP) (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2055 923 300/305, 318/323 e 325/331). É o relatório. Fundamento e decido. Julgo a lide no estado em que se encontra, vez que não há necessidade de produção de provas em audiência. A perícia contábil demonstrou que “a aplicação dos exatos parâmetros da lei 8.880/94 aos salários da autora, resultou em di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1425 cursos profissionalizantes. Liminarmente, pretende a liberação do paciente. No mérito, busca a concessão da ordem para que seja substituída a medida de internação. A providência liminar em Habeas Corpus é excepcional. Está reservada para os casos em que o alegado constrangimento se afigura claro, o que não ocorre no ca