Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 701 documentos. INTIMAÇÃO Em sede de audiência, foram dispensados os depoimentos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31076c0 pessoais. proferida nos autos. Não havendo mais provas a produzir e tendo sido apresentadas razões finais remissivas pelas partes, foi encerrada a instrução ATA DE JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ATOrd 0000043-07.

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região JOAO DE SOUSA DUARTE NETO(OAB: 10161/RN) DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA(OAB: 9486/RN) FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN 2585 medida de justiça o cabimento e a utilidade do provimento da tutela antecipada ora pleiteada. Assim sendo, defiro o pleito em sede de tu

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 729 […] embargado, tal insurreição deveria ter sido externada no momento MÉRITO processual específico para tanto, qual seja, quando da [...] apresentação de sua defesa, restando preclusa a oportunidade para 6. Indenização do art. 9º, da Lei nº 7.238/1984 tanto neste momento processual. Isso porque exsurge dos autos [...] que, por ocasião da apresentação

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 699 III - a natureza e a importância da causa; 1) declarar, de ofício, a inépcia da peça inicial quanto ao pleito de IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o "diferença do 13º salário", ante a ausência de liquidação estimativa, seu serviço. e, com lastro nos arts. 330, I e §1º c/c 485, I, todos do CPC/15, § 3º Na hipótese de proced

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 708 b) 5% (cinco por cento) de honorários advocatícios em favor do qual poderá ser majorada em caso de descumprimento, devendo a advogado da parte ré, calculados sobre o valor resultante da parte autora informar a este Juízo o eventual descumprimento da liquidação da sentença, a ser suportado pela parte autora. obrigação de fazer supra no prazo máximo de 30 dia

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 Notificação: RELATÓRIO Trata-se a presente execução de cobrança de débito de natureza exclusivamente previdenciária/fiscal, uma vez que o de natureza trabalhista já foi quitado, na qual já foram empreendidos inúmeros esforços no sentido de se obter o correspondente pagamento sem obtenção de êxito. Por outro lado, existem inúmeras execuções em face da mesma exec

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 603 anotações na lista de aviso prévio); com último salário base (nos reais, e quarenta e sete centavos); Empregador: FORCA ALERTA termos do comprovante de pagamento fls. 2985 do PDF, Id n. SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA; 94f67d0) no importe de R$ 1.377,47 (mil, trezentos e setenta e sete CNPJ/CEI/CAEPF: 10.446.347/0001-16, conforme documentação reais, e q

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 903 calculadas com base na remuneração registrada nos comprovantes empregador, sem qualquer carimbo da Justiça. de pagamento do autor. Condena-se o reclamante no pagamento de 5% (cinco por cento) Correção monetária conforme Súmula 381 do TST. incidente sobre os o valor da causa em favor do patrono da Impende registrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) litiscons

Judiciário ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1479/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região parcelamento do débito pela reclamada. Cinco (05) dias para a reclamada comprovar a complementação do 30%. Despacho Processo Nº RTOrd-0016300-11.2012.5.13.0008 Processo Nº RTOrd-00163/2012-008-13-00.4 Reclamante Advogado do Reclamante Advogado do Reclamante Advogado do Reclamante Advogado do Reclamante Reclamado LUCIANO DE SOUSA SANTOS JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI(OAB: 13

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 844 insalubres ou perigosas. Dessa forma, a elaboração do PPP trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa pecuniária constitui-se num dever legal do empregador, conforme disposição diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, a qual poderá ser majorada no art. 58, § 4º, da Lei n.º 8.213/91. em caso de descumprimento, devendo a parte autora informar a Por