Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24798 I - DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e do adicional noturno; e para determinar a adoção do divisor 220 para a jornada cumprida em escala 12x36, bem como para deliberar a dedução de valores pagos sob igual título; Voto do(a) Des(a). FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO / 14ª Turma - Cadei

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 CANOINHAS 27 RECURSO VOLUNTÁRIO DO RÉU (MUNICÍPIO DE CANOINHAS) RECORRIDO: JOAO ALFREDO PEREIRA, MUNICIPIO DE CANOINHAS REDATOR-DESIGNADO: WANDERLEY GODOY JUNIOR FÉRIAS - PAGAMENTO FORA DO PRAZO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO DO ART. 145 DA CLT. ATRASO ÍNFIMO. O atraso ínfimo O voto vencido do Desembargador-relator tem a seguinte redaç�

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 569 Quanto ao FGTS devido durante a contratualidade, nos termos da seus quadros menos de dez empregados, sobretudo pelo tamanho Súmula n. 461 do TST, cabia a ré demonstrar a regularidade do do estabelecimento da ré, conforme foto juntadas sob o ID 4cd78e2, recolhimento, o que não fez. motivo pelo qual não está obrigada a manter controle de jornada de Destarte, ante

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 4069 12 - DO RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIÁRIO seguintes parcelas: Recolhimento fiscal e previdenciário, relativo às parcelas de - diferença de salário em atraso de maio/2015 (R$ 1.200,00); natureza salarial objeto de condenação, cuja responsabilidade pelo - salário em atraso do mês de junho/2015; recolhimento e comprovação recai sobre a reclamada, nos termo

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 515 O juízo a quo condenou o autor a pagar honorários ao patrono da JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS, INTERVALOS E ré, no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos julgados FERIADOS. improcedentes, bem como, tendo em vista que a reclamada foi condenada tão somente em obrigação de fazer, condenou-a a pagar ao patrono da parte autora, honorários de sucumbência, Na

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 1254 todo período contratual. nos feriados oficiais e folgas laborados, com reflexos em 13ºs Defiro ao reclamante o pagamento de diferenças do FGTS, bem salários, férias simples e proporcionais + 1/3, dsr's, feriados, aviso como multa de 40% de todo período e, para tanto, deverá em prévio e FGTS + 40%, compensando-se os valores pagos sob o liquidação de sentença

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 5037 Previdência Social (R$2.258,32). f) férias integrais, acrescidas de um terço, relativas ao período Da expedição de ofícios. aquisitivo de 2014/2015, observada a projeção do aviso prévio; Não é caso de expedição de ofícios, visto que não se vislumbra g) 06/12 (seis doze avos) de décimo terceiro salário proporcional, irregularidade administrativa pl

Judiciário ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1774/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de adicional de insalubridade e reflexos. 2025 No que tange a eventuais domingos trabalhados, ativando-se o reclamante em escala de "5x1", como admitido pelo próprio autor, já Por ser a parte reclamante sucumbente na pretensão objeto do restou compensado, pelas folgas a mais da escala, eventual labor pedido de insalubridade e beneficiária da Justiça Gratuita, fixam-se

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2733 775 do exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR SUA INTEMPESTIVIDADE. P.R.I. Fortaleza/CE, 9 de novembro de 2021. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz Relator - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO A DEVOLUÇÃO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DOS VALO

Diário da Justiça ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO N° 0017803-57.2009.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Pamesa do Brasil S/a. ADVOGADO: Joaquim Pereira da Silva Neto, Oab/pb 15.759. APELADO: Rita de Cássia Caldeira Bezerra. ADVOGADO: Lívia Campos Lucas, Oab/pb 13.980. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. RESPOSTA À RECLAMAÇÃO DA CONS