Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 471 Processo 1000891-69.2020.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Floripes Costa Santos - - Josimar Costa Santos - - Alex Costa Santos - A Constituição Federal reservou a gratuidade processual aos comprovadamente necessitados (artigo 5º, LXXIV), de forma que o art. 99, §2º, do Novo Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1567 1467 de março de 2014, às 16h. Cite-se e intimem-se da audiência, à qual as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados e de possíveis testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, observando-se que a ausência da ré ao ato, assim como a falta de contestação, poderá implicar a p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 903 previsto no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06. Conta que a autoridade apontada coatora converteu a prisão em flagrante da paciente em prisão preventiva. Revela que de acordo com o artigo 282, § 6º, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 12.403/11, a prisão preventiva é medida extrema e som

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1216 2384 ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado, consoante o art. 5o, XX, da Constituição Federal. Todavia, a presente cobrança não é fundada na associação à entidade apelante, mas à vedação do enriquecimento sem causa, visto que os serviços vêm sendo prestados e, conseqüentemente, exist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1266 2043 feito, bem como honorários aos patronos da autora, que arbitro em 09% do valor da condenação. P.R.I.C Vargem Grande Pta., 29 de agosto de 2012 FABIO MARTINS MARSIGLIO Juiz de Direito “No caso de recurso, não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária, recolher as custas processuais correspon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1050 1941 12/2002 e 01/2003 a 03/2010, alcançando a dívida o patamar de R$ 38.302,47. Pede para que a ação seja julgada procedente, condenando-o no pagamento do debito, corrigido monetariamente acrescido de juros de mora de 1% ao mês, bem como as parcelas vincendas no decorrer do processo. Juntou documentos de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1065 2050 do recurso de agravo de instrumento. No caso dos autos, não obstante tenha o Juízo determinado que o autor acostasse aos autos documentos (declarações de IR) para análise do pleito de gratuidade, não houve a realização do determinado, e nem a interposição de recurso de agravo de instrumento. Desta for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 1942 BANCO ITAULEASING S/A em face de GILMAR DE JESUS FREITAS. O autor alega, em síntese, que celebrou com o réu contrato de arrendamento mercantil referente ao veículo FIAT, modelo PALIO WEEK ELX 1.0, ano 2001/2002, cor VERDE, placa DBE2477 e CHASSI 9BD17302424030577. Afirma o autor que, contudo, o réu deixou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1222 1770 dilapidação dos bens (fls. 108). O réu foi citado e apresentou contestação a fls. 126/134. Afirma que a união estável teve início apenas em meados de 2001, logo após a gravidez da autora, e se findou em novembro de 2009, data em que a autora deixou o lar conjugal. Alega que o imóvel sito à Rua das Cast

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004726-47.2014.403.6130 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA PAULISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.(SP206796 - ILTON CARMONA DE SOUZA) X TELEFONICA BRASIL S.A.(SP288595A - CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.(SP023835A - CELSO SIMOES VINHAS E SP255427 - GUSTAVO BARBOSA VINHAS) X GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.(SP111887 - HELDER MASSAAKI KANAMARU E SP183762 - THAIS DE MELLO LACROUX) X AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Vistos.O objeto da presente demanda é a suspen