Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4691 Acórdão Processo Nº RO-0011332-64.2014.5.15.0087 Relator EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA RECORRENTE MUNICIPIO DE PAULINIA ADVOGADO SANDRA REGINA SORANZZO(OAB: 113909/SP) RECORRENTE ELIETE PASTOR DE SOUSA ADVOGADO VILMA APARECIDA GOMES(OAB: 272551/SP) ADVOGADO BIANCA COBBOS(OAB: 308820/SP) RECORRIDO ASSOCIACAO PELA INFANCIA E JUVENTUDE DE PAULINIA RECORRIDO MUNICIP

Caderno único ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de março de 2017 o fato do herdeiro estar preso. Assim, as questões decididas pelo Juízo e não recorridas restam preclusas. Quanto ao pedido de prestação de contas, o herdeiro deverá formular tal pedido em ação autônoma, a fim de evitar tumulto no andamento do inventário. Por fim, no que tange ao estado do veículo e à eventual derrubada da casa existente no imóvel sito à QND 22 Lote 18 - Taguatinga/DF, a aus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 3221 Dispõe o artigo 45 da Lei 12.594/2012 que: “Art. 45. (...) § 2o É vedado à autoridade judiciária aplicar nova medida de internação, por atos infracionais praticados anteriormente, a adolescente que já tenha concluído cumprimento de medida socioeducativa dessa natureza, ou que tenha sido transferido

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 5505 e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Intimem-se as partes e o MPT. FPS GOIANESIA, 17 de Julho de 2018 DESPACHO LAIZ ALCANTARA PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Em audiência de 04.07.2018, as partes, sendo o Reclamante menor (17 anos), assistido por seu progenitor, firmaram acordo no valor de Notificação Processo Nº

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 2184 Processo nº 0800200-93.2020.8.14.0070 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Diana Cristina Ferreira da Cunha, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba, manifeste- se o autor sobre a Contestação / Reconvenção / Pedido contraposto e documentos juntados pela requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Abaetetuba, 26 de maio de 2021. DELMA DO SOCORRO VALENTE

Caderno 1 - Administrativo ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo de seis meses a dois anos, bem como pena do pagamento de multa prevista no artigo 12 da presente portaria. 9º) As crianças menores de 06 (seis) anos, somente poderão se apresentar nos Grupos Folclóricos, devidamente autorizadas por seus representantes legais e acompanhados de uma pessoa responsável, mediante autorização, de que trata o item seguinte. 10º) DETERMINAR que as cri

Caderno 1 - Administrativo ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1254 27 integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento das necessidades básicas; CONSIDERANDO que a organização da assistência social está estabelecida nos artigos 5º e 6º da LOAS e tem como base as seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, participação popular e primazia da responsabilidade do Estado na condução da Po

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 6451 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Considerando o valor da condenação (R$ 15.000,00, em Adoto como razões de decidir aquelas exaradas no voto do agosto/2015), desnecessária a remessa oficial, nos termos do então processo nº 0010159-82.2014.5.15.0126, de relatoria da Exma. vigente §2º do art. 475 do CPC (Súmula n.º 303 do C. TST). Desembargadora Eleonora Bordin

Caderno 1 - Administrativo ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1254 41 por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários visando processar a inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade social nas políticas públicas, no mundo do trabalho e na vida comunitária e societária; CONSIDERANDO que o Centro de Referência em Assistência Social - CRAS é a unidade pública

Caderno 1 - Administrativo ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1254 25 por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários visando processar a inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade social nas políticas públicas, no mundo do trabalho e na vida comunitária e societária; CONSIDERANDO que o Centro de Referência em Assistência Social - CRAS é a unidade pública