Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3551 181 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para declarar o direito do autor à isenç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 59 via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA E DEPÓSITO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto. Feita a penhora, o Sr. Oficial de Justiça realizará a avaliação dos respectivos bens (art. 870, do Novo Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2771 544 Processo 1002278-80.2018.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - André Stefam Carvalho - Luiz Flávio de Oliveira - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação e o faço para condenar o requerido ao pagamento de R$29.680,00 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1418 SPONCHIADO (OAB 326062/SP) Processo 0069014-40.2011.8.26.0114 (apensado ao processo 0048755-92.2009.8.26) (114.01.2011.069014) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Ronaldo Vieira de Moura - Santa Cristina Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Trata-se de Embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 494 mérito da ação e serão com ele apreciadas a seguir. No mérito a ação será julgada procedente. De acordo com o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o comerciante é co-obrigado e responsável solidariamente, juntamente com todas as demais espécies de fornecedores, pelo ressarcime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 121 Processo 1005550-77.2015.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Diosbrequider Brander Andrade da Silva - Egidio Messias Pinto e outros - Autos com vista ao autor das contestações e documentos apresentadas pelos correqueridos Egidio à fls.39/54 e MMC Com e Loc. De Maq. e Eq. �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 124 ante o principio da celeridade processual e diante dos motivos que levaram à alteração constitucional, o divórcio e todas as suas questões gravitacionais (alteração do nome da cônjuge (para voltar a usar o nome de solteira); pensão alimentícia para a requerente; atribuição de guarda do(s) filho(s); regu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 854 - Desta forma, determino que a parte autora junte aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, as três últimas declarações do imposto de renda, bem como os três últimos holerites, para análise e apuração da real necessidade da gratuidade, já que o acesso aos serviços judiciais não é, em princípio, gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2738 contestação houve anuência do requerido com: 1-) a decretação do divórcio (voltando a mulher a usar o nome de solteira); 2-) a concessão da guarda da filha à genitora; e 3-) a prestação de alimentos à filha, conforme pedido da inicial. Não houve discussão acerca da prestação de alimentos recípr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a fundamentar e decidir.Merece prosperar parcialmente a impugnação.Inicialmente importa mencionar que tendo a r. decisão monocrática proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região negado seguimento à remessa oficial e à apelação do INSS, ora impugnante, determinando a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria especial, pagamento dos valores atrasados desde a data do requerimento administrativo, além de definir a forma de aplicação da correção mon