Caderno 1 - Administrativo ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 685 16 RESOLVE REVOGAR a Portaria nº 4801/2012, de 29 de novembro de 2012, que DESIGNOU O (A) DR. FRANCISCO OSVANDO MUNIZ LIMA FILHO, Promotor (a) de Justiça, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Poranga para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, acompanhar o Inquérito Policial nº 326-21.2011.8.06.0037/0(204/11), em curso na Comarca de Ararendá até ulterior d

Caderno 1 - Administrativo ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 729 42 Oliveira, firmaram o presente Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta impresso em 2 (duas) vias, o que foi feito na forma e observadas às formalidades legais, devidamente assinado pelas partes compromissárias e adiante assinadas. Raimundo Nonato de Oliveira Francisco Osvando Muniz Lima Filho Prefeito Municipal Promotor de Justiça Publicação Oficial do Tribunal de J

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 Intimado(s)/Citado(s): 629 Intimado(s)/Citado(s): - LFB SERVICO DE EMISSAO DE DOCUMENTOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 20 de Novembro de 2015, eu, DANIEL WAQUIM RODRIGUES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). - FRANCISCO EDMUNDO DO NASCIMENTO Ao advogado do reclamante. Assiste razão à parte reclamante, n

Caderno 1 - Administrativo ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1170 56 seguinte providência: 01. Registre-se em livro próprio e no sistema Arquimedes, autuando-o como Inquérito Civil; 02. Nomeio Reginaldo Marques Albuquerque Rodrigues, Técnico Ministerial, para secretariar os trabalhos; 04. Oficie-se, por meio do ProtocoloWeb, ao CSMP, ao CAOMACE, a Corregedoria e ao PGJ, na forma do art. 3°, inciso VIII, c/c art. 26, da Resolução n° 07/20

Caderno 1 - Administrativo ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 611 29 PORTARIA N° 12/2012 Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça uma denúncia encaminhada por MOEMA ALMEIDA PINHO, Prefeita de Poranga, informando que foi constatado na folha de pagamento do Gabinete do Ex-Prefeito, ADERSON JOSÉ PINHO MAGALHÃES, a existência de vários servidores que, mesmo recebendo remuneração paga pela Prefeitura, não trabalhavam efetivamente

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2015 / / CE/23286 / CE/22740 / CE/28051 CE/6735 CE/30672 / / 7 8 9 9 10 10 11 12 13 13 Caderno 2: Judiciário CE/8866 CE/11392 CE/28021 CE/24704 CE/26133 CE/27809 / / CE/26928 CE/21248 Fortaleza, Ano VI - Edição 1237 529 8 9 9 10 10 11 11 12 13 14 14 1) 14574-73.2000.8.06.0167/0 - Nº Antigo: 2000028026671 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQÜIDO.: DOMINGOS ARRUDA CARNEIRO EXEQUENTE.: PEDRO WISLEY CARNEIRO EXEQUENTE.: ROSA MARIA CARNEIRO. �

Caderno 1 - Administrativo ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 611 31 05. Nomeio Maria das Dores Mendes Alves, Auxiliar Administrativo, para secretariar os trabalhos. Cumpra-se. Publique-se. Poranga-CE, 13 de novembro de 2012. Francisco Osvando Muniz Lima Filho Promotor de Justiça PORTARIA N° 19/2012 Considerando que constitui – em tese – ato de improbidade administrativa o Prefeito não enviar o repasse do duodécimo à Câmara Legisla

Caderno 1 - Administrativo ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1168 77 VICTOR BORGES PINHO Promotor de Justiça PORTARIA N° 01/2015 Através de investigações preliminares efetuadas por meio do Procedimento Administrativo n° 07/2009, constatou-se que existem várias construções irregulares às margens do Rio Coreaú e do açude Várzea da Volta (área de preservação permanente), ocasionando dano ambiental. Considerando que a Constituição

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 73 181 DESCABIMENTO DO RECURSO.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 749-63.2008.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante : BANCO GMAC S/A Rep. Jurídico : 15356 - CE ARMANDO CAMPOS DE OLIVEIRA NETO Rep. Jurídico : 18283 - CE RAFAEL CRISPINO VIANNA Impetrado : JUIZ DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE CRATO Litisconsorte passivo : FRANCISCO MARCELO PIERRE MONTEIRO BRITO Relator(a).: JOSE

Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Advogado Advogado Advogado Reclamante Advogado Reclamante Advogado Reclamado Advogado JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES(OAB: 4648CE) SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA(OAB: 20870CEA) JOÃO ALVES DE SOUSA FILHO(OAB: 22563CE1) DEUSELINA BARBOSA DE SOUSA JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES(OAB: 4648CE) MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES(OAB: 4648CE) MUNICIPIO D