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3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 IV - Dito isso, determino o redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária. Nos termos do art. 899, § 1.º, parte final, da CLT. V - Cite-se a 2ª ré, para, querendo, opor embargos no prazo legal. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de novembro de 2022. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000322-81.2012.5.01.0281
3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 - MARIA CRISTINA LOUREIRO TONOBOHN 18763 Cumpra-se após o trânsito em julgado. ORLANDO LOSI COUTINHO MENDES PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Substituto JUSTIÇA DO 1. Pronunciar a prescrição total e declarar a inexigibilidade das Processo Nº ATOrd-1000712-53.2020.5.02.0466 RECLAMANTE FERNANDES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO RENATA JARRETA DE OLIVEIRA(OAB: 177497/SP) AD
3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Diretora da Secretaria de Precatórios Considerando a necessidade de adequação dos valores lançados no sistema GPrec, para fins de requisição do valor bruto devido, proceda a Secretaria de Precatórios à retificação da RP cadastrada pelo Juízo da Execução. Já devidamente formalizado, atendido o disposto no Capítulo XIII, Seção XXI, da Consolidação das Normas da
3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5013 Intimado(s)/Citado(s): parte reclamante, nos termos do decidido na ADI 5766. Nesse - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. sentido: “A inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei n.13.467/2017, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal PODER JUDICIÁRIO Federal no julgamento da ADI 5766 em 20/10/2021. Inexiste, JUSTIÇA DO portanto, amparo lega
3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4238 Acórdão do TRT - ID fed9589 (Negado) Presidência do Tribunal, com amparo no ATO Nº 11/2020 da CGJT, Acórdão do TST (RR/AIRR) - ID 906ba27 tendo em vista o princípio da cooperação (arts. 5º e 6º do CPC) e e 2c2c4d5 considerando que a delonga do processo não interessa ao autor Trânsito em julgado (data: 05/04/2022) pela razão óbvia de provocação da jur
3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19463 -certifico para os devidos fins que a 24ª Vara do Trabalho de São (assinatura eletrônica) Paulo enviou mensagem eletrônica informando que a execução foi Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho paga e extinta no PJE 1001101.40.2019.5.02.0024 em face da Juiz do Trabalho Substituto - Juízo Auxiliar em Execução reclamada GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltd
3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 16182 constataria os esforços repetitivos informados pelo recorrente e sua PROCESSO nº 1000380-30.2020.5.02.0711 testemunha. RECURSO ORDINÁRIO Ao exame. RECORRENTES: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA , KNORR Na inicial o reclamante alegou que no decorrer do seu labor foi BREMSE SISTEMAS P VEÍCULOS COMERCIAIS BRASIL LTDA acometido de Tendinopatia do Supraespinal, Lesão d
3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 RECLAMADO As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e ADVOGADO viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. 1300 SINDICATO DOS EMPREGADOS ADMINISTRATIVOS E TRAB
3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2247 Considerando que a Resolução GP/CR 03/2020 também estabelece que “a realização das audiências presenciais ocorrerá quando justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos PODER envolvidos para a realização da audiência telepresencial”; JUDICIÁRIO Considerando que a designação das audiências (presenciais e telepresenciais) vem sen
3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 DESPACHO 1853 1) O autor foi intimado em 06/04/2018 a juntar as peças, e restou silente. Somente em 30/07/2020 vem requerer que a juntada seja realizada pela Secretaria. 1) ID afabde6: Ante a pandemia, as diligências pessoais foram suspensas, portanto, não é possível o registro da penhora sem a 2) Nos termos da Resolução CSJT 185/2017 e da Portaria existência do au