Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 456 1043 material. Portanto, não se trata de cautelar, mas sim tutela antecipada. É que, com a introdução do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico-processual (art. 273, do CPC), os Tribunais têm entendido que “as pretensões de antecipação da tutela satisfativa do direito material, agora, somente pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2552 de propriedade de veículo automotor; c) certidão de propriedade de imóvel, a ser expedida pelo CRI local. d) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou dois últimos comprovantes de renda mensal; e) cópia da última declaração do imposto de renda completa apresentada à Secretaria da Receita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 534 forma simples, no montante de R$ 42.770,04, a ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal do Estado de São Paulo a partir do desembolso, acrescido de juros de 1% a contar da citação. Em razão da sucumbência, a Ré arcará com o pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1990 2615 receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco (5) anos; CONDENAR o corréu LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE CAMPOS: a. ressarcir integralmente os danos provocados, no valor de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1416 2019 interesse processual e de impossibilidade jurídica do pedido. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial pacífico sobre o tema: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Inconsistência da arguição de incompetência absoluta do juízo “a quo” para conhecer e processar a presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2964 parte contrária - a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da liminar pretendida, em face dos Requeridos. Para tanto, Acolho a quota do MP e, nos termos do artigo 300, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se os requeridos para, no prazo de 72 horas, apresentarem justificativa acerca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 11367 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0011084-70.2009.403.6108 (2009.61.08.011084-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137635 - AIRTON GARNICA) X MAURO COSTA DE ABREU EPP X MAURO COSTA DE ABREU(SP240754 ALAN RODRIGO MENDES CABRINI) D E C I S Ã OAutos n.º 0011084-70.2009.403.6108Exequente: Caixa Econômica Federal - CEFExecutado: Mauro Costa de Abreu EPP e outroVistos.Trata-se de reiteração de pedido de desbloqueio formulado por Mauro Costa de Abreu.Como se observa do documento de f