Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 Mangabeiras, Maceió/AL, CEP 57031-530, sendo responsável 407 DECISÃO perante o Juízo o Dr. Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, advogado, Trata-se de Reclamação Trabalhista com Pedido de Tutela inscrito na OAB/AL sob o n.º 7.617 e no CPF n.º 040.568.274-35, Provisória de Urgência Antecipada proposta por FRANCIVALDO como administradora judicial. Certifico també

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 408 empregado, a Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS, dispõe em AUTOR: LUANA PEREIRA DE SOUSA. seu artigo 29-B, incluído pela MP 2.197-43, que “não será cabível RÉU: MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO. medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva,nem a tutela antecipada prevista no C

Diário Oficial ● 16/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

128 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.437 SILVA MORAES; 272113052, VANESSA SOARES DE ANDRADE; 272101382, VANESSA VIANA FERREIRA; 272126965, VERENA DE FATIMA DAS CHAGAS; 272113705, VERONICA BORGES DA SILVA; 272115074, VERONICA FALCAO MENDES; 272112718, VICTORIA EMILY CASTRO DE SOUZA; 272109164, VICTORIA REGINA MACHADO DA SILVA; 272130350, VIRNA CARDOSO COSTA NORONHA; 272123224, VITORIA DANIELY PINHEIRO PAIXAO; 272125335, VITORIA LUCIA NUNES FAUSTINO; 272114852, VIVIANE DOURADO MARCOS; 272125544, VIVIA

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

168  diário oficial Nº 34.639 REIS, 48, 1397; 272172866, FRANCISCO FEITOZA DE SOUZA, 40, 6327; 272183302, FRANCISCO FELIPE DE SOUSA VASCONCELOS, 40, 6186; 272139137, FRANCISCO FELIPE VIEITAS MUNHOZ, 34, 12995; 272140537, FRANCISCO FERNANDES SILVA PASTANA, 36, 11289; 272102226, FRANCISCO FERNANDO DA COSTA SOARES, 45, 2872; 272102915, FRANCISCO FERREIRA DE MENEZES, 38, 8439; 272140452, FRANCISCO FLAVIO FREIRE DE SOUSA, 48, 1257; 272106554, FRANCISCO FLAVIO LOURENCO E SILVA, 43, 3942; 27217030

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

82  diário oficial Nº 34.639 272100066, FRANCISCO IVALDO DO NASCIMENTO LIMA, 34, 14024; 272220453, FRANCISCO JEAN GUIMARAES TEIXEIRA, 46, 2259; 272138246, FRANCISCO JEFFERSONPEREIRA SILVA, 30, 20311; 272188676, FRANCISCO JEOVANE ALVES DOS SANTOS, 31, 18357; 272197451, FRANCISCO JHON LENNO LIMA DA SILVA, 38, 8908; 272194410, FRANCISCO JHONATAN RIBEIRO MARREIRO, 33, 14924; 272167708, FRANCISCO JHONATAN WERLLEN CASTRO COSTA, 33, 15546; 272101141, FRANCISCO JHONY SILVA SANTOS, 31, 18428; 272169

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

110  diário oficial Nº 34.625 FERREIRA, D, 23; 272138042, FRANCISCO LINHARES SOUSA JUNIOR, A, 14; 272159302, FRANCISCO LOPES DA SILVA NETO, D, 37; 272139269, FRANCISCO LUAN FERREIRA, A, 28; 272194407, FRANCISCO LUCAS CRUZ, D, 20; 272177595, FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA AMORIM, A, 28; 272155301, FRANCISCO LUCAS DE SOUSA MORAIS, D, 33; 272149156, FRANCISCO LUCAS PEREIRA FERNANDES, B, 23; 272121323, FRANCISCO LUCAS RODRIGUES MORAIS DE PAULA, A, 24; 272138528, FRANCISCO LUCAS SILVA MENEZES, A, 3

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

254  diário oficial Nº 34.639 REIS SILVA, 30, 19900; 272100096, FRANCISCO DOUGLAS SILVA DA COSTA, 38, 8894; 272110233, FRANCISCO EDER SANTOS DOS SANTOS, 30, 20187; 272192459, FRANCISCO EDIVALDO FERREIRA JUNIOR, 41, 5730; 272189103, FRANCISCO EDSON SOUZA BESSA, 35, 12032; 272105224, FRANCISCO EDUARDO DA SILVA AGUILAR, 44, 3279; 272151298, FRANCISCO EDUARTE SOUZA DE JESUS, 32, 16142; 272186625, FRANCISCO ELTON BARBOSA E SILVA JUNIOR, 33, 15119; 272136154, FRANCISCO ELVIS DOURADO DA SILVA, 31,