Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital salientar que o Código de Processo Penal não permite que o magistrado fundamente sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nos termos do seu art. 155. Logo, vê-se que as provas produzidas em sede inquisitorial não puderam ser corroboradas em Juízo, não sendo possível atribuir a autoria ao réu, de modo que a insuficiência de pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Santos Maciel, fica pautada Audiência de Conciliação/Mediação para a SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, no dia 09 de novembro de 2018, às 14 horas, a ser realizada no CEJUSC - FAMÍLIA - Fórum Henoch Reis, Av. Jornalista Umberto Calderaro Filho (Antiga Rua Paraíba), S/N, 5º andar, setor 6, Adrianópolis, CEP: 69079-265, Manaus - AM. A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. ATRASO NA ENTREGA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE COMPENSAR DANO MORAL.- Em razão de erro da empresa, que negociou com o consumidor veículo que não estava disponível para venda, se trata de erro caracterizador de má prestação do serviço, eis que tal erro importou num atraso de quase 2 (dois) meses para a ef

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Condicional do Processo (art. 89,da Lei nº 9.099/95), quando aplicável. E para que chegue ao conhecimento do(a) ré(u) e que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou expedir este Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta Cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 01 de agosto de 2017. Eu, Matheus da Silva Fialho,Estagi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, relator(a) dos autos virtuais de Apelação nº 0639310-17.2016.8.04.0001 - Manaus/Am, em que é Apelante: Amelia Freire Cavalcante. (Advogado(a): Dr(a). Flávio Rafael Perdigão Guerra(8500/AM). Apelado: O Município de Manaus. (Advogado(a): Dr(a).Ariel Shalom Ben

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 0616776-50.2014.8.04.0001 - Exibição - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: PAULO ROBERTO JANSEN PEREIRA DE ARAUJO - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, abro vista às partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o qu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano X - Edição 2257 14 há dúvida, portanto, de que se trata de ações idênticas, alterando somente o polo passivo. No entanto, em se tratando de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT, existe um consórcio de seguradoras responsáveis pela indenização, podendo qualquer uma delas ser acionada;III. Dessa maneira, ação repetida, não necessariamente é aquela em

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Condutas Afins - DENUNCIADO: Breno Leomar de Andrade Barroso - FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que nesta 1ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, instalada na Rua Paraíba, s/n.º, bairo Aleixo - Fórum Min. Henoch Reis, 2º andar, setor 4, tramita o processo 0210793-38.2014.8.04.0001, no qual ordenou-se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AM), DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ORLANDO PATRÍCIO DE SOUSA (OAB 7705/AM), ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA (OAB 10131/AM), JONES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 9616/AM) - Processo 023373615.2015.8.04.0001 - Ação Penal

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - Tem razão o Ministério Público. Sem a presença do Promotor de Justiça da Comarca de Borba, não se faz possível a realização de audiência, não só porque o Ministério Público é o titular da ação penal, mas também porque não pode existir defesa sem acusação e vice-versa. Não se pode considerar ausência de prejuízo apenas para o réu, mas para as partes.L