Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1823 400 109) 1255-64.2017.8.06.0192/0 - Tombo: 32962017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA VANDA DA SILVA. “Fica V. Sa., INTIMADA para apresentar contrarrazões, em 15 dias (NCPC: § 5º do art. 1.003).”.- INT. DR(S). LUANA PINHEIRO DE PAIVA DEODATO 110) 1256-49.2017.8.06.0192/0 - Tombo: 32972017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTÔNIA BINIDITA TIADOSIO. “Fica

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1693 568 à ação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 183, do CPC, observando-se, quanto ao mandado, o disposto no artigo 250 do referido Estatuto Processual Civil, servindo a presente como mandado. Expedientes necessários.”.”.- INT. DR(S). LUANA PINHEIRO DE PAIVA DEODATO 6) 1275-55.2017.8.06.0192/0 - Tombo: 33162017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA CLESSIONE FRE

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2044 37 July Freitas Girão (OAB: 35822/CE). Agravado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Ariano Melo Pontes (OAB: 15593/CE). Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES 92 - 0653708-71.2000.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Jerônimo Rubens de Oliveira. Advogado: Joaquim Cito Feitosa Carvalho

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2316 9 0001275-55.2017.8.06.0192 - Apelação. Apelante: Município de Ereré. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Apelada: Maria Clessione Freire Paiva Aquino. Advogada: Luana Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Advogado: Antonio Iram da Silveira Junior (OAB: 15698/RN). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Diante do exposto, com base

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2316 9 0001275-55.2017.8.06.0192 - Apelação. Apelante: Município de Ereré. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Apelada: Maria Clessione Freire Paiva Aquino. Advogada: Luana Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Advogado: Antonio Iram da Silveira Junior (OAB: 15698/RN). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Diante do exposto, com base

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1736 697 7) 1254-79.2017.8.06.0192/0 - Tombo: 32952017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA CLAUDIANA CHAVES DE LIMA. “Fica V. Sa., INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351, do CPC, se manifestar sobre a contestação e todas as matérias suscitadas pelo réu na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais”.- INT. DR(S). LUANA PINHEIRO

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2060 48 0001275-55.2017.8.06.0192 - Apelação. Apelante: Município de Ereré. Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Apelada: Maria Clessione Freire Paiva Aquino. Advogada: Luana Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Relator(a): ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018 - Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, dar provimento ao recurso conforme acórdão

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2070 46 Convocada) – Relatora, Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes e Francisco de Assis Filgueira Mendes. Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº 1694/2017. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer do Apelo interposto, para negar-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença de primeiro

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1777 1780 a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos e juros de mora a contar da citação, ambos na forma do artigo 1º F da Lei 9.494/97 combinado com a Lei nº 11.960/2009. Condeno ainda, o ente municipal ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (artigo 85, § 3º, I, NCPC). Dei