Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 631 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA diárias e, de forma não cumulativa, de 44 horas semanais, com A parte reclamada deverá promover os recolhimentos adicional previsto nas normas coletivas juntadas, resguardado o previdenciários incidentes sobre as parcelas da condenação que mínimo legal de 50% e com repercussões nos repousos semanais integram

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5222 VALTAIR NOSCHANG do deferido AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO Juiz do Trabalho Substituto DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 58 DISTRITO FEDERAL, determina-se que a parte ou contador que Processo Nº ATOrd-0022079-41.2016.5.04.0271 RECLAMANTE IVO CIRNE PICORAL ADVOGADO VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN(OAB: 21823/RS) RECLAMADO CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 ROT - 0020663-15.2017.5.04.0332 - OJC da Presidência 616 revela, ainda, que a ausência sistemática de fiscalização, quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora, autoriza a responsabilização do Poder Público. Após o julgamento dos embargos de declaração e tendo sido expressamente rejeitada a RECURSO DE REVISTA proposta de que fossem parcia

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 2776 Não há qualquer elemento probatório nos autos a indicar que houve regularmente a seus empregados as verbas trabalhistas que lhes multiplicidade de tomadores de serviços ou ausência de eram devidas. Saliente-se que tal conclusão não implica afronta ao exclusividade na prestação de serviços ao segundo reclamado, art. 97 da CF e contrariedade à Súmula Vincula

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3125 não sendo devidos reflexos em DSR (OJ 103 da SDI-1 do C. TST). A reclamada FUTURA SISTEMA DE SAUDE E ASSISTENCIA Os reflexos em FGTS serão analisados em tópico a parte. SOCIAL defende-se afirmando que não havia no local onde a Procede, em parte, o pedido. reclamante desempenhava seu serviço qualquer funcionário ou ANOTAÇÕES DA CTPS indivíduo que desse orden

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3128 aproximadamente entre meados de 2014 a início de 2015; que os São devidos os depósitos de FGTS relativos ao período do vínculo cursos foram pagos pelos próprios funcionários, sem reembolso; reconhecido (18/9/2011 a 30/11/2015). que os cursos eram de APH e BLS (suporte básico de vida) e É devido, ainda, o FGTS incidente sobre as parcelas deferidas na núcleo

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 1217 2. FUTURA SISTEMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 405738 AgR, Rel . Min. Ilmar Galvão, 1ª T . , julg. em 12/11/2002; Advogado(a)(s): 1. TIAGO SANGIOGO (RS - 72814) ARE 701091 AgR, Rel . Min. Cármen Lúcia, 2ª T . , julg. em 2. sem procurador (RS - 0) 11/09/2012; RE 783235 AgR, Rel . Min. Teori Zavascki, 2ª T . , julg. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS em 24/06/2014; AR

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 267 100505) diante de sua natureza eminentemente infraconstitucional. Nessa Recorrido(a)(s): 1. EVA MARLENE PEREIRA DA GAMA linha, a remansosa e antiga jurisprudência daquele Tribunal: AI 2. FUTURA SISTEMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 405738 AgR, Rel . Min. Ilmar Galvão, 1ª T . , julg. em 12/11/2002; Advogado(a)(s): 1. TIAGO SANGIOGO (RS - 72814) ARE 701091 AgR, Rel

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3117 todos os cursos foram realizados em Capão da Canoa; que também no art. 8º da Instrução Normativa SIT 99, de 23/8/2012, do houve despesas de hospedagem a alimentação pelas quais Ministério do Trabalho e Emprego. também não foram ressarcidos; que a inscrição no processo Não haverá incidência do FGTS sobre as férias indenizadas, seletivo custou R$70,00;

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 9421 Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARDOSO - CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO LITORAL NORTE - FUTURA SISTEMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL adota por política judiciária, o índice de atualização monetária a ser observado nos débitos trabalhistas é a TR até25-03-2015 e o IPCAE a partir de 26-03-2015. Além disso, em que pese a vig�