Publicações Judiciais I ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORIGINÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS ENTES DO ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. O caso em tela versa sobre a possibilidade de trâmite na Justiça Federal de execuções individuais de título judicial, oriundas de ação coletiva, nas quais não haja participação da União ou de outro ente enumerado no art. 109, inc. I, da Constituição Federal. II

Publicações Judiciais I ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI POSTO E GARAGEM AEROPORTO LTDA e outros(as) SP215716 CARLOS EDUARDO GONCALVES AUTO POSTO 304 LTDA SP193612 MARCELA ELIAS ROMANELLI AUTO POSTO GRAMADAO DE MERIDIANO LTDA SP215716 CARLOS EDUARDO GONCALVES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER DECISÃO Vistos. Trata-se de apelação interposta po

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: POSTO E GARAGEM AEROPORTO LTDA, AUTO POSTO 304 LTDA, AUTO POSTO GRAMADAO DE MERIDIANO LTDA. Advogados do(a) RÉU: JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA - SP165671-B, CARLOS EDUARDO GONCALVES - SP215716 Advogados do(a) RÉU: JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA - SP165671-B, CARLOS EDUARDO GONCALVES - SP215716 Advogados do(a) RÉU: JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA - SP165671-B, CARLOS EDUARDO GONCALVES - SP215716 D E S PA C H O Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, recebo o requerimento do credor (A

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER Agrdo.... : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA e outros Advogado : RAFAEL PANDOLFO Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0016793-43.2010.403.0000 Classe .. : 408294 AI - SP Origem... : 0032531-91.2006.403.6182 (2006.61.82.032531-7) Vara..... : 1F SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : TIDEWATER SE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID 25620329: Mantenho a decisão ID 24397165 por seus próprios fundamentos. Int. Cumpra-se. São Paulo, 23 de março de 2020 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5032192-79.2018.4.03.6100 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: TIBERIO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES VI LTDA Advogado do(a) RÉU: HERALDO JUBILUT JUNIOR - SP23812 D E S PA C H O Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de razões finais pelo autor INSS. Após, venham conclusos p

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0068109-42.2011.403.6182 PROT: 30/11/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: IMIDIANET INFORMATICA LTDA ME VARA : 9 PROCESSO : 0068110-27.2011.403.6182 PROT: 30/11/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: DATTO MANUTENCAO E TECNOLOGIA EM INFORMATICA VARA : 4 PROCESSO : 0068111-12.2011.403.6182 PROT: 30/11/2011 CLASSE : 00099 - EXE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0068109-42.2011.403.6182 PROT: 30/11/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: IMIDIANET INFORMATICA LTDA ME VARA : 9 PROCESSO : 0068110-27.2011.403.6182 PROT: 30/11/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: DATTO MANUTENCAO E TECNOLOGIA EM INFORMATICA VARA : 4 PROCESSO : 0068111-12.2011.403.6182 PROT: 30/11/2011 CLASSE : 00099 - EXE

Publicações Judiciais II ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MUNICIPIO DE PROMISSAO SP ADV : SP022339 DARIO SIMOES LAZARO APDO(A): Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP285951 MARCIO DANTAS DOS SANTOS 00147 AC 1353568 0560621-67.1997.4.03.6182 SP 9705606218 2008.03.99.046985-0 RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO APTE : POSTO E GARAGEM AEROPORTO LTDA ADV : SP247178 MICHELLE DOS REIS MANTOVAM APDO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00148 AC 1353526 0

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 29/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/IBAMA ADV/PROC: SP202319 - VALERIA BELAZ MONTEIRO DE BARROS EXECUTADO: POSTO E GARAGEM AEROPORTO LTDA VARA : 5 PROCESSO : 0031105-97.2013.403.6182 PROT: 10/07/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/IBAMA ADV/PROC: SP202319 - VALERIA BELAZ MONTEIRO DE BARROS EXECUTADO: SITIO AUTO POSTO LTDA VARA : 3 PROCESSO : 0031106-82.2013.403.6182 PROT: 10/07/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 981 Requerido:LUCIANO ORPHAO VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:565.01.2011.008811 Nº ORDEM:02.01.2011/001835 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:0031648 - 42 JUIZO DEPREC:6ºV. JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO/SP EXEQUENTE:FAZENDA NACIONAL Executado:SACOMAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO VARA:SAF