Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 3634 empregador no dia 1º de outubro de 2015 e a prestação de serviços não-fornecimento da mencionada guia, nos termos da Súmula nº no curso do aviso prévio impedem o deferimento da pretensão 389 do Tribunal Superior do Trabalho. referente à indenização do aviso prévio. Ante o exposto, condeno a Reclamada ao pagamento de Além disso, a Reclamada demonstrou o

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 958 À análise. Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 1.1. MOTIVO. ENCERRAMENTO. CONTRATO DE TRABALHO 1.4. MULTA. ART. 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO A ausência da primeira Reclamada à audiência de conciliação e TRABALHO. PENALIDADE. ART. 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS instrução ensejou a aplicação das penalidades de revelia e de LEIS DO TRABALHO confissão quant

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 5493 De acordo com o depoimento da testemunha Thaís, que trabalhava julgados improcedentes; e na mesma equipe da autora, a ré praticava condutas abusivas e - a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe ofensivas à honra dos seus empregados, como "brincadeiras" nas de 5% sobre o valor da liquidação do crédito bruto da obreira. quais os funcionár

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6174 e fundo de garantia do tempo de serviço + 40%; imprescrito do contrato de trabalho. c) 6/12 de décimo terceiro salário proporcional de 2020; O valor devido será apurado em fase de liquidação, mediante d) férias acrescidas do terço constitucional de 2019/2020 e 5/12 de apresentação, pelo reclamante, do extrato completo e atualizado da férias proporcionais ac

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 1043 A primeira reclamada não compareceu à audiência, motivo pelo DIFERENÇAS DE FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE qual lhe foi aplicada a revelia e confissão ficta (id.b685e96). SERVIÇO - FGTS COM ADICIONAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) Ante os efeitos da revelia e confissão ficta aplicada à primeira reclamada, que dispensa a produção de provas (artigo 374, II e III

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1746/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 378 Além disso, a condenação ao pagamento da penalidade descrita no art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho depende da Ante o exposto, condeno a Reclamada ao pagamento das existência de parcelas resilitórias incontroversas à data de seguintes parcelas resilitórias: salário referente ao mês de comparecim

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 20462 novecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos); salário relativo O Reclamante, na petição inicial da ação trabalhista, sustenta que ao mês de junho de 2015; saldo de salário referente ao mês de não houve recolhimento integral dos depósitos do Fundo de julho de 2015 equivalente a 24 (vinte e quatro) dias; aviso prévio de Garantia do Tempo de Serviç

Judiciário ● 13/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1392/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2014 Diante do exposto, condeno a primeira Reclamada ao pagamento 99 – FGTS. DIFERENÇAS da indenização compensatória de 40% (quarenta por centos) sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A Reclamante, na petição inicial da ação trabalhista, sustenta que não houve recolhimento integral dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serv

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6946 termos do artigo 460 da CLT e reflexos sobre descansos semanais Garantia do Tempo de Serviço; remunerados; aviso-prévio indenizado; férias, acrescidas do terço j) Adicional noturno e reflexos sobre descansos semanais constitucional; décimos terceiros salários; e Fundo de Garantia do remunerados; feriados; férias acrescidas do terço constitucional; Tempo de Se

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11581 Econômica Federal - CEF em relação ao contrato de aprendizagem Nesse sentido, presume-se que a resilição do contrato de no período de 02 de fevereiro de 2018 a 02 de outubro de 2018, sob experiência ocorreu por iniciativa do empregador e que não houve pena de expedição de alvarás pela Secretaria da Vara do Trabalho pagamento das parcelas resilitórias. e