Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 50811 A testemunha trazida aos autos pelo reclamante informa que o de modo que se aplica ao caso a nova redação dada ao artigo 791- reclamante exercia apenas a função de vigia e que, quando A, da CLT. transportava valores, o fazia dentro do perîmetro interno da Assim sendo, e considerando o desacolhimento dos pedidos reclamada. A testemunha da reclamada afirma que

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2013. SEGURADO COM DEFICIÊNCIA LEVE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A APOSENTAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONSECTÁRIOS. - Conforme se depreende dos autos, restou consignada a alegação da parte interessada acerca da sua insuficiência de recursos. Observo que tal afirmação, por si só, é capaz de ensejar as consequências jurídicas, para poss

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 50812 AUTOR: GASPAR MARCAL DE FARIA destas sobre os descansos semanais remunerados (domingos e RÉU: MUNICIPIO DE PEDREGULHO feriados), em violação à Lei n. 7.415/1985 e Súmula n. 172 do C. TST. SENTENÇA O reclamado se defendeu, aduzindo que: não há amparo legal para a pretensão; a autora usufruía folga compensatória; não houve habitualidade para autorizar os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 1650 de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Ao menos nesta instância, não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Valor do preparo R$ 192,85 + R$ 25,00 de porte e remessa e retorno dos autos - ADV TIAGO PEIXOTO DINIZ OAB/SP 202685 - ADV MARCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 739 1601 434.01.2009.003925-4/000000-000 - nº ordem 1099/2009 - Declaratória (em geral) - GAUDENCIO TEODORO DA SILVA X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Arquivem-se os autos. - ADV GAUDENCIO TEODORO DA SILVA OAB/SP 275254 - ADV ALESSANDRA AGUIRRE BRASILEIRO OAB/SP 202568 - ADV CAROLINA SIMÕES CUNHA OAB/SP 2