Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2545 707 ADV: JOSE CELMA TAVARES (OAB 18538/CE) - Processo 0050050-69.2021.8.06.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - EXEQUENTE: Antonio Miranda Tavares - I. Intime-se a requerente para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 320 e 321 do CPC), trazendo aos autos cópia de comprovante de endereço em sua titularidade, sob pena de indeferimento da Peti

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2585 813 ABONO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DOIS PERÍODOS DE FÉRIAS ANUAIS. APLICAÇÃO DO ART. 7º, INCISO VII DA CF/88 E DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA (LEI Nº 5.895/84). INOCORRÊNCIA DE REVOGAÇÃO DO REFERIDO ESTATUTO EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 6.794/90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA). PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, NA F

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2588 976 de requisição de informações e não forneceu todos os dados do contrato de trabalho do promovido, em especial admissão, remuneração integral. Prazo de 10 dias para resposta. Indefiro o pedido de reconsideração, eis que ausentes elementos novos de convicção para alterar o entendimento já externado pela decisão de fl. 59. Quanto à questão patrimonial, ainda não é o

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

118 Rio Branco-AC, quinta-feira 29 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.820 clusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Francisca Raimunda da Silva Lima - DESIGNAÇÃO Designo o dia 27/05/2021 às 12:00h, para a realização da Audiência de Conciliação, que será por videoconferência, por meio da plataforma Google Meet. Fica(am) o(s) reclamante(s) intimado(s) para fornecer(em), até a data da audiência designada, seu(s) número(s) de telefone com whatsapp e/ou e-mail, para r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2289 532 ADV: ALONSO RICARDO JÚNIOR (OAB 10387/AL) - Processo 0700190-55.2015.8.02.0036 - Procedimento Ordinário - Subsídios - AUTORA: Geilza Guilherme de Almeida - Autos n° 0700190-55.2015.8.02.0036 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Geilza Guilherme de Almeida Réu: Municipio de Carneiros DESPACHO Intime-se a parte autora, par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2246 544 que ela estava e, para mais, não havia nenhum registro de roubo/furto da motocicleta (fls. 04). Relatou que comprou a moto por R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dividiu o resto do valor em 15 (quinze) vezes de R$ 300,00 (trezentos reais). Afirmou que foi orientado no Detran, quando foi tirar o “nada consta”, a regularizar a si

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2001 875 procedimento que vigorava sob à égide do CPC anterior (art. 730), conforme nos ensina Luiz Manoel Gomes Júnior, em sua obra “Comentários à Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública” (São Paulo: Ed. RT, 2011): “(...) Contudo, o certo é que haveria necessidade de adoção do rito do art. 730, do Código de Processo Civil, de natureza subsidiária, que afetaria a

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2759 2273 seguintes documentos:” (redação dada pela Lei nº 11.482, de 2007). Foram juntados aos autos os documentos de fls. 37 onde consta a certidão de óbito, os quais revelam que a causa mortis da vítima foi ocasionada pelo acidente de trânsito com veículo automotor ocorrido no dia 19/02/2018 comprovando, assim, o nexo de causalidade. Além da certidão de óbito, o autor

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1979 596 por sua advogada Dra. Geane Nunes da Silva (OAB/CE 29.983), o representante do Ministério Público Dr. José Vangilson Carneiro. Ausente o requerido DOMINGOS SÁVIO SOUSA MELO, apesar de regularmente intimada (fls. 158). Declarada aberta a audiência, na forma da lei, fica a audiência de conciliação prejudicada em face da ausência do promovido DOMINGOS SÁVIO SOUSA MELO, at�

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2181 1159 Juizado Especial Cível - 1/3 de férias - REQUERENTE: Francisco Marconcio Targino de Moura - REQUERIDO: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município - PGM - TERCEIRO: Ministério Público do Estado do Ceará - Diante do exposto, atento à fundamentação acima delineada e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pleito formulado na presente ação, com