Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2357 528 WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0006242-91.2011.8.06.0051 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Francisca Sousa da Silva - REQUERIDO: Banco Bmc - Vistos em conclusão. No caso concreto, o devedor valeu-se da faculdade constante do artigo 526 do CPC, segundo o qual é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sente

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2765 550 empreendido pelo causídico do autor. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e demais despesas do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com baixa na distribuição. ADV: NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA (OAB 27885/CE), ADV: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA (OAB 28531/ CE), ADV: BRUNO H

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2719 666 do promovente, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente. O aludido valor deverá ser pago até o dia 05 subsequente ao mês vencido, mediante recibo e/ou em depósito de conta bancária de titularidade da genitora, a ser informada. 5. Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC para designação e realização de audiência de concilatória. 6. CITE

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2868 427 necessários. Registre-se, publique-se e intimem-se. ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0127898-58.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: Andressa Rodrigues - REQUERIDO: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido

Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2357 525 emanada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em razão da regulamentação do Plantão Extraordinário estabelecido pela Resolução nº 313/2020, do CNJ, para fins de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus COVID-19. Diante do exposto, MANTENHAM-SE os autos em Secretaria, aguardando-se o decurso do prazo referido, o qual voltará a correr após o d

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 2032 do crime são normais a espécie, nada tendo a se valorar; a conduta da vítima em nada influenciou para a prática do delito. À vista dessas circunstâncias analisadas individualmente fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) meses de detenção. Não verifico agravantes e atenuantes de pena. Também não constam causas de aumento ou diminuição. Assim, fixo como definitiva a pena d

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2349 449 da sentença, conforme Enunciado nº 362 da Súmula do STJ, e juros moratórios simples (1% ao mês) a partir da citação, em consonância com o art. 405 do CC. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada polo, e diante da vedação da compensação de honorários em caso de sucumb

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2168 286 de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, “caput” e § 2º, CPC). Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69). Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integra

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2606 280 25552/CE), ADV: SIRLENE BARBOSA BARRETO (OAB 24452/CE), ADV: GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA (OAB 23115/ CE), ADV: WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO (OAB 6622/CE), ADV: ITALO LIBERATO BARROSO MENDES (OAB 20695/ CE) - Processo 0466592-67.2010.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Antecipação de Tutela / Tutela Específica EXEQUENTE: Sl Factoring Fomento Mercantil Ltda e ou

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2349 449 da sentença, conforme Enunciado nº 362 da Súmula do STJ, e juros moratórios simples (1% ao mês) a partir da citação, em consonância com o art. 405 do CC. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada polo, e diante da vedação da compensação de honorários em caso de sucumb