CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 1/ Página 1250 Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578-A) Juizo Recorrente: Juízo Da 2ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 0577591-70.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZEND

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 1/ Página 1249 inativos, independentemente da data de aposentação. Recurso Improvido. Sentença Mantida. (Classe: Apelação, Número do Processo: 0531509-49.2015.8.05.0001, Relator(a): ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA, Publicado em: 17/03/2020). Veja-se que a questão se atrela ao reconhecimento do direito dos policiais inativos à percepção de gratificação de caráter genéric

Caderno único ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 5 de agosto de 2009 2ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2009 Juiz de Direito: Alvaro Luis de A. Ciarlini Diretora de Secretaria: Livia Cristina Magalhaes Passos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JUNTADA Nº 64338-6/08 - Anulatoria - A: BRUNO RODRIGUES MACHADO. Adv(s).: DF015842 - Ana Patricia de Souza Lobo Pereira da Silva, DF022289 - Daniel Vieira Rodrigues. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DIS

Caderno único ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 25 de maio de 2009 Nº 147839-5/07 - Anulatoria - A: MIRIAN PARGA DE MELO. Adv(s).: DF024874 - Anderson Gomes Rodrigues de Sousa. R: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF010073 - Vicente Martins da Costa Junior, DF017784 - Elina Magnan Barbosa. A: JORGGE PARGA DE MELO. Adv(s).: (.). Vistos etc.Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar.As razões do

Caderno único ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2011 RODRIGUES SALES. Adv(s).: (.). R: ISALETE JOSE RAMOS. Adv(s).: (.). R: FABIO JUNIOR RIBEIRO GONCALVES. Adv(s).: (.). R: VANDA CANDIDA TRINDADE. Adv(s).: (.). R: ZILCA PINHEIRO DE LIMA. Adv(s).: (.). R: LUZINETE DA SILVA RODRIGUES. Adv(s).: (.). À vista do teor da certidão de fl. 724 e do que consta na petição de fl. 729, expeça-se novo Edital, nos termos já deferidos à fl. 714. I. Brasília - D

Caderno único ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de maio de 2009 Nº 7975-3/09 - Mandado de Seguranca - A: JOHNSON CONTROLES LTDA. Adv(s).: DF026946 - Mariana Barboza Baeta Neves. R: DIRETOR DE ARRECADACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: GERENTE DA GER DE ATEND AO CONT DA AG ATE DA RECEITA. Adv(s).: (.). Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para, confirmando a liminar deferida, condenar as autoridades impetradas a expedir Certidão Positi